MP de Contas tem mais de R$ 240 mil desviados por servidora

Um possível desvio de mais de R$ 240 mil reais que teria ocorrido na diretoria financeira do Ministério Público de Contas (MPC) durante os meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano está sendo investigado pela corregedoria do órgão. O caso foi denunciado em memorando interno enviado em junho, ao qual a reportagem da Folha teve acesso.

O documento, encaminhado ao procurador-geral Diogo Novaes Fortes, relata que os valores teriam sido desviados usando o mesmo artifício: um suposto pagamento de repasses de servidores cedidos ao MPC, cujo depósito era feito na conta pessoal de uma ex-servidora do setor de contabilidade do Ministério Público.

A investigada era responsável pelo cadastro dos credores no sistema do Banco do Brasil e por trâmites de pagamento, o que inclui o acesso à conta bancária do MP de Contas. O montante foi transferido no dia três de maio desse ano.

O memorando cita que em levantamento junto ao Banco do Brasil foi verificado que os depósitos existiam e que as transferências conjuntas somavam R$ 241.965,62, um valor acima da remuneração da funcionária.

No setor público, somente se consegue realizar transações bancárias mediante o uso de duas senhas (chaves de acesso), conforme regras do Banco do Brasil para o setor público. Foram contabilizados nove depósitos que variavam de R$ 14 mil a R$ 45 mil na conta pessoal da servidora. Está sendo apurado quais servidores autorizaram as transações que geraram os desvios de valores, bem como se beneficiaram do caso. A investigação corre em sigilo dentro do MPC, por isso o nome e outros detalhes da investigação não foram divulgados pelos denunciantes.

OUTRO LADO – Em resposta à solicitação de informações sobre a investigação sigilosa, a assessoria do Ministério Público de Contas informou que, após o Procurador-Geral de Contas Diogo Novaes receber relatório sobre os fatos, adotou medidas para resolver a questão.

“A servidora foi exonerada de forma imediata e foi impedida de ter acesso ao órgão, além de ter bloqueadas todas as senhas, tokens e meios eletrônicos referentes aos acessos financeiros e contábeis do órgão. Também foi feito o recolhimento do computador utilizado pela servidora no exercício de suas atividades”.

O MPC esclareceu ainda que foi feita imediata informação de Notícia Crime à 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR), para providências.

“Por fim, foi instituída uma Comissão Especial para auditar as conciliações bancárias do MPC/RR, nos anos de 2017 a 2019, e foi feita comunicação ao Procurador Corregedor para providências cabíveis, que instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar crime contra administração pública. Este procedimento segue os ritos previstos na LC 053/2001 e corre em sigilo, com acesso restrito aos autos somente para membros da comissão, corregedor de Contas, partes e advogados”.

O Ministério Público de Contas informou ainda que após levantamento e instauração dos procedimentos cabíveis, a servidora investigada, por meio de seu procurador, devolveu o valor integral de R$ 241.965,62 ao MPC, fato este que já foi comunicado à corregedoria do MPC/RR e ao MPE/RR”.