A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima (MPRR) arquivou um procedimento preparatório que apurava a superlotação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA). O documento tem data do dia 10 de outubro.
O procedimento preparatório é instaurado para apurar e identificar uma denúncia, antes da abertura de inquérito civil ou propositura da ação judicial cabível. O procedimento era para investigar a superlotação na unidade e havia sido aberto em julho deste ano.
“De acordo com os documentos do acervo processual, nota-se que fora firmado o TAC entre este Parquet [Ministério Público] e a Prefeitura Municipal de Boa Vista com o objetivo de promover a ampliação dos atendimentos ambulatoriais para casos de Síndrome Respiratória na rede pública de saúde municipal, ampliação do número de leitos clínicos e de UTI pediátricos e contratação imediata de fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e técnicos para composição de novas equipes. Assim sendo, não vislumbro, ao menos não neste momento, providências adicionais a serem adotadas por esta Promotoria de Justiça”, justifica o promotor Igor Naves
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Hospital da Criança
O Santo Antônio atende crianças até 13 anos de todos os 15 municípios do estado. A unidade de saúde, que realiza procedimentos de média e alta complexidade, também costuma receber pacientes da Guiana e Venezuela, países que fazem fronteira com o Brasil.
Em junho, a Prefeitura de Boa Vista chegou a decretar situação de emergência em saúde pública devido ao aumento de atendimentos médicos nas unidades de saúde municipais e a alta taxa de ocupação de leitos de UTI pediátrica, trauma e dos leitos clínicos.
À época, a publicação do decreto foi justificada devido o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), atendidos nas unidades municipais e dos impactos causados pela crise sanitária na Terra Yanomami e o atendimento de crianças indígenas na unidade.
