O promotor substituto de Bonfim, Nedson Brilhante, abriu nessa quinta-feira (13) um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratações por R$ 124 mil, pela Prefeitura de Bonfim, do coronel Miramilton Goiano de Souza, atual chefe da Casa Militar.
O valor foi dividido em dois contratos sem licitação: um firmado em 2021 por R$ 51 mil, quando o coronel era comandante do primeiro Batalhão de Polícia Militar (BPM), e outro em 2022 por R$ 73 mil, quando ele era subcomandante-geral da corporação.
Assinados pelo então prefeito Joner Chagas (Republicanos), os vínculos foram para o coronel ministrar treinamentos de tiro à recém-criada Guarda Civil Municipal (GCM), além de comprar a munição necessária para os cursos.
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Os pagamentos foram direcionados diretamente para a conta corrente de Miramilton, realizados por meio da inexigibilidade de licitação, alegando-se o “notório saber” do contratado para exercer a função demandada pelo órgão público.
Posicionamentos
Na época que o caso veio à tona, Miramilton Goiano esclareceu que apenas 30% dos valores foram destinados a ele como instrutor e seus monitores. Segundo ele, o dinheiro total dos cursos precisou ser depositado pela Prefeitura em sua conta, porque o Município ainda não tinha a GCM com porte de arma autorizado pela PF (Polícia Federal).
“Você não pode comprar esse material se você não tem posse ou porte da arma. Então, se adquire primeiro a arma para depois poder comprar as munições. Por isso, a inviabilidade da Guarda Civil naquele momento”, explicou na época, destacando ainda que os cursos foram realizados fora do seu expediente como policial militar.
Também na época, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, disse que todas as contratações que realiza ocorrem de forma transparente, e que o curso de armamento e tiro foi realizado por um instrutor credenciado e autorizado pela PF, conforme determina a legislação.
“Todas as informações relacionadas ao convênio e acordo de cooperação técnica estão à disposição da Polícia Federal, que é o órgão regulador e fiscalizador”, complementou, na ocasião.
