Boa Vista conta atualmente com o serviço de táxi-lotação como opção para o transporte público. No entanto, mototaxistas começam a atuar de forma clandestina em bairros da zona Oeste. O tipo de serviço não é regulamentado na Capital e pode oferecer uma série de riscos à população. A Câmara de Vereadores tentou aprovar a criação desse sistema alternativo no passado, mas o projeto foi arquivado.
A ação dos motociclistas é mais frequente pela parte da noite, mas pode ser percebida de dia. A abordagem acontece em pontos estratégicos, como em paradas de ônibus e terminais. Os condutores costumam usar camisas de manga cumprida e colocam os capacetes reservas protegidos em uma espécie de rede na garupa da moto.
A Folha foi a alguns pontos da Capital e ouviu a população sobre o serviço clandestino no serviço de transporte de passageiros. O estudante Antônio Jumar relatou que foi abordado várias vezes por mototaxistas. Ele disse que estranhou, pois achava que só existiam ônibus e lotação em Boa Vista. “Eu estava na frente da escola, em uma parada de ônibus, e um rapaz em uma moto parou e perguntou se queria fazer uma corrida. Eu achei estranho, porque nunca tinha visto”, disse.
Ele informou que o motociclista cobrou o valor de R$ 5,00 na passagem para levá-lo do bairro Asa Branca, na zona Oeste, até o Centro. “Além de ser irregular, a passagem é cara”, disse.
Já a diarista Ana Costa disse que, ao ser abordada por um mototaxista, também em uma parada de ônibus, temeu pela segurança. “É difícil você confiar. Eu fiquei com medo porque a gente nunca sabe para onde podem nos levar. Preferi recusar”, comentou.
Em todo o Estado, apenas três dos 15 municípios contam com o serviço regulamentado de mototáxis. São eles: Pacaraima, ao Norte; Mucajaí, Centro-Leste; e Rorainópolis, no Sul.
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Prefeitura confirma não existência de lei que regulamente o serviço
A Prefeitura de Boa Vista informou que não existe nenhum projeto de lei aprovado que regularize o serviço de mototáxi na Capital. No Município de Boa Vista já existe um transporte alternativo, o táxi-lotação, que é regulamentado pela Lei 1.492 de 17 de janeiro de 2013 e de acordo com o decreto 102/E de 27 de abril de 2005.
Além disso, a Prefeitura esclareceu que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) fiscaliza os transportes públicos e alternativos regulamentados por lei e regidos pelos decretos que regulamentam esses serviços.
“Cada categoria regulamentada é registrada na Emhur, assim como cada indivíduo ou empresa que possuem a concessão pública. A equipe de fiscalização, a partir dos registros armazenados, verifica, in loco, as credenciais, alvará, e todos os documentos de porte obrigatório, assim como providência treinamento e orientações para a excelência na execução dos serviços à população”, disse.
Caso a fiscalização aborde algum veículo irregular ou executando algum tipo de serviço não autorizado, o veículo será retido e o condutor responderá pela execução de serviço não autorizado conforme anexo III do decreto 102/E de 27 de Abril de 2005. (L.G.C)
