Ocupantes de casas abandonadas do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Bonfim, a Leste do Estado, denunciaram à Folha que estão sendo obrigados a se retirarem das unidades por determinação judicial. Segundo eles, a conjunto habitacional estava com obras paralisadas há três anos e, nesse período, as residências estavam sendo ocupadas por traficantes vindos da Guiana.
“Era para a Prefeitura ter concluído o projeto há bastante tempo, mas acabaram paralisando as obras. Como moramos em um município que faz fronteira com a Guiana, muitos traficantes de lá começaram a ocupar as casas para vender drogas. As famílias daqui acabaram não permitindo que isso continuasse. Foi aí que decidimos ocupar essas residências”, disse.
Segundo uma moradora, são aproximadamente 20 famílias, sendo a maioria chefiada por mulheres, e muitas até investiram dinheiro na finalização das residências. “Aqui todo mundo já investiu nessas casas. Só eu, por exemplo, já desembolsei quase R$ 5 mil com reboco, pintura e colocação de portas e janelas. Já está tudo bem feitinho, então, não é justo que agora eles queiram nos tirar daqui”, comentou.
Ela disse que estranha a forma como as notificações para a retirada das famílias estão ocorrendo, uma vez que o documento tem chegado somente para algumas das famílias. “Se eles estão com a intenção de retirar todos, então por que a liminar está sendo entregue somente para algumas famílias? Eles chegam aqui e dão prazo de cinco dias para desocuparem o local e isso para mim é muito estranho”, complementou, frisando que as famílias vão permanecer no local e que irão levar o caso ao conhecimento do Ministério Público.
“As famílias estão planejando vir até Boa Vista para tentar ver junto ao Ministério Público a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra essa decisão, já que nem mesmo a possibilidade de nos incluir em programas de habitações populares a Prefeitura se prestou a nos apresentar”, destacou.
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PREFEITURA – Por telefone, o secretário municipal de Obras, Romualdo Feitosa, informou que o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal previa a responsabilidade da Prefeitura de Bomfim apenas na doação do terreno para a construção do conjunto habitacional.
Ele ressaltou que os pedidos de retirada dos populares que ocuparam as casas abandonadas partiram das famílias que foram contempladas pelo programa, mas que, devido à paralisação da obra, acabaram não recebendo as casas.
“Como a contrato previa que a Prefeitura ficaria apenas responsável pela doação, a administração municipal não tem ingerência de pedir a retirada de ninguém das casas. Ocorre é que as famílias, que foram contempladas exigem a desocupação”, disse.
Questionado se a Prefeitura teria intenção de construir novas unidades habitacionais, o secretário ressaltou que estudos de viabilidade foram realizados, dependendo apenas de resposta por parte do Governo Federal.
“Os estudos foram concluídos e o pedido já foi encaminhado. Agora resta aguardar uma resposta por parte do Ministério das Cidades”, concluiu. (M.L)
