Em face dos últimos acontecimentos envolvendo o Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE), o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista determinou a transferência de internos da unidade para dependências do Centro de Ensino e Instruções dos Bombeiros no bairro 31 de Março. No entanto, a medida não agradou aos moradores, que decidiram protestar durante a visita da uma comissão na manhã desta quarta-feira, 15.
Moradora do bairro há mais de 20 anos, a funcionária pública Ana Correia disse que temer por sua própria segurança, uma vez que, na sua concepção, o prédio não possui as condições para garantir que os internos permaneçam sob custódia do poder público.
“Eu estudei nessa escola, ou seja, conheço esse prédio como a palma da minha mão. Nunca que eles vão conseguir garantir que esses adolescentes permaneçam detidos aqui. Esses garotos precisam de ocupação, de atividades que os mantenham ocupados e a gente sabe que isso está longe de acontecer. Todos nós tememos, pois um conflito por menor que seja pode colocar nossa segurança em risco”, afirmou.
A mobilização em frente ao prédio contou com a participação de aproximadamente 60 moradores. A visita estava prevista para ocorrer às 9h30, entretanto, a chegada da comitiva do Juizado chegou ao local somente por volta das 10h20.
Além do grupo, a atividade contou ainda com a presença do comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Doriedson Ribeiro. A visita durou menos de 20 minutos e o juiz responsável por deferir a decisão de transferência, Marcelo Oliveira, deixou o local sem dar esclarecimentos para os jornalistas.
“Essa foi uma visita apenas para conhecer o ambiente, não há nada definido ainda, ou seja, nós ainda estamos estudando a possibilidade”, pontuou Kennedy Amorim dos Santos, técnico judiciário do TJRR.
TRANSFERÊNCIAS POLÊMICAS – O processo de transferência ocorreu após motim de internos ocorrido na madrugada de segunda-feira, 13. O Governo acatou a decisão da Vara da Infância e Juventude para que fossem realizadas melhorias da unidade que teve alguns ambientes destruídos após um motim.
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Parte dos internos foi transferida para o prédio da Casa da Mulher Brasileira, situada no bairro São Vicente. Outro grupo está cumprindo medida domiciliar. A previsão é que os serviços de reparos no CSE terminem na antes do prazo de retorno dos internos, que é nesta sexta-feira, 17.
Desde novembro do ano passado, a gestão do CSE é compartilhada por órgãos estaduais, o que ocorreu após a constatação da mudança de perfil dos internos.
“Muitos já estariam aliciados por facções criminosas que orientavam as conturbações provocadas pelos internos, como tentativas de rebeliões e atentados contra a vida de rivais. Fatos estes que exigiram a intervenção das forças de segurança do Estado dentro da unidade e não apenas do trabalho de assistência social que vinha sendo realizado até então”, destacou nota do Governo do Estado.
O OUTRO LADO – Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que a Vara da Infância e Juventude realizou diligências no local para verificar as condições do prédio.
A equipe formada por agentes de proteção e magistrados chegou a conclusão de que o prédio da Casa da Mulher Brasileira, para onde os adolescentes haviam sido transferidos, não possuía as condições ideias para custodia-los e que por esse motivo houve a necessidade de mudança dos mesmos para outro local.
“O Governo do Estado de Roraima indicou a Escola de Formação do Corpo de Bombeiros para receber os adolescentes.O juiz Marcelo Oliveira da Vara da Infância e Juventude foi até o local para saber se o mesmo possui o mínimo de critérios para transferência. Não existe ainda nenhuma decisão sobre a mudança”, disse.
O órgão garantiu que assim que as reformas no Prédio do Centro Socioeducativo (CSE) forem concluídas, os adolescentes retornarão à unidade. O prazo estipulado pela Vara da Infância e Juventude é até essa sexta-feira, 17.
