O secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Roraima (CDI) da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), André Cerri, revelou que, a princípio, os moradores de áreas próximas ao Distrito Industrial Aquilino Mota Duarte não serão afetados pelo processo de concessão de lotes.
A afirmação é em resposta ao questionamento de moradores do Jardim das Copaíbas, área habitacional localizada próxima ao Distrito Industrial, com mais de 250 famílias residentes. Os habitantes, que iniciaram as suas residências devido a um projeto de invasão, estão morando em área imprópria.
De acordo com Cerri, representantes dos moradores chegaram a questionar junto à Seplan e ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) sobre a situação e se os lotes da área habitacional também seriam disponibilizados para o setor empresarial. “O Jardim das Copaíbas não está dentro do plano diretor e a nossa licitação está sendo feita em outra área”, informou o secretário-executivo. “Mas essa área é uma preocupação para nós, que fazemos a gestão do Distrito porque o local é designado e voltado para a indústria”, acrescentou.
No entanto, o secretário-executivo reforçou que as comunidades têm ciência de que estão localizadas em área imprópria e que têm conhecimento de que, mesmo que haja uma autorização ambiental para o funcionamento destas empresas, a permanência das pessoas no local pode ser prejudicial para a saúde de suas famílias.
“Próximo à área habitacional existem olarias e uma indústria de couros como emissão de gases, de ruídos, de odores. Por mais que os setores industriais sigam aos padrões permitidos por lei, existe a emissão de poluentes pelas indústrias”, afirmou André Cerri. “Nos preocupa essa aproximação do Jardim das Copaíbas a esse ambiente que podemos chamar de insalubre”, afirmou.
Perspectiva é que a permanência dos moradores se torne ainda mais difícil
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O secretário-executivo do CDI esclareceu ainda que o edital do processo licitatório está previsto para ser lançado no final do mês de julho e ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A princípio, serão disponibilizados apenas dez lotes para o setor industrial no primeiro edital, em uma adequação da lei estadual à legislação federal.
Segundo Cerri, houve um extenso trabalho de servidores e técnicos do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e da própria Seplan para avaliação dos lotes, mas que o número reduzido de espaços foi pensando com o objetivo de diminuir os eventuais problemas e possibilitar uma análise mais incisiva do desenvolvimento do projeto. No entanto, a perspectiva é que gradativamente seja ampliado o número de lotes disponíveis e, como consequência, a permanência dos moradores no local poderá ficar cada vez mais difícil.
“A população cresce, o consumo aumenta e, consequentemente, as indústrias também. Hoje o Distrito Industrial já tem um número de empresas bem mais significativo do que há cinco anos, então é um crescimento gradativo que é inerente à própria evolução do Estado”, disse.
“O Jardim das Copaíbas está totalmente dentro da área que foi destinada ao Distrito Industrial, então a gente tem que rever isso aí. Ainda não sabemos o que vamos fazer, mas estamos iniciando uma conversação com alguns moradores. Temos uma questão social delicada para resolver, então imagino que nas próximas reuniões do Conselho a gente deva tratar de alguma forma essa situação”, afirmou Cerri.
O secretário-executivo ainda acrescentou que foi realizado um mapeamento de todas as situações críticas envolvendo a área e que deverão ser alteradas, como também é o caso dos donos de chácaras próximas ao Distrito. “O objetivo é que esse assunto seja debatido até se chegar a um denominador comum que possa atender tanto às necessidades do setor industrial quanto as daqueles que moram lá”, finalizou. (P.C)
