Moradores do bairro Cauamé passam a contar, a partir desta quarta-feira (11), com uma série de serviços públicos gratuitos graças à chegada da Carreta dos Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A unidade móvel ficará estacionada na rua Argentina, nº 626, na Associação do Cauamé – Centro Social Estadual José Luiz Ferreira Lira, das 8h às 14h, até sexta-feira (13).
O projeto oferece atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos. A ação tem como foco principal facilitar o acesso à justiça para pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção ou acesso aos serviços judiciais regulares.
Além da DPE-RR, participam da iniciativa o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante. Juntos, os órgãos promovem um mutirão de cidadania e orientação jurídica.
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Serviços ofertados
O Instituto de Identificação realiza a emissão da 1ª via do novo RG nacional para pessoas a partir de 10 anos de idade. Já a Receita Federal oferece emissão e regularização de CPF, além de serviços como inclusão do título de eleitor e atualização cadastral. A Vara da Justiça Itinerante está disponível para resolver questões de registros públicos, como certidões e averbações.
No caso da Defensoria, demandas do Direito de Família que permitam acordo entre as partes poderão ser resolvidas no próprio local. De acordo com a defensora pública Christianne Leite, chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação, os casos com consenso entre as partes são imediatamente encaminhados para homologação e sentença no próprio espaço da Vara Itinerante.
“Se você perceber que é possível fazer um acordo em demandas familiares, pode comparecer ao Cauamé e ser atendido pela carreta. Os acordos feitos ali mesmo poderão ser homologados na hora, com sentença proferida imediatamente, agilizando o processo para todos os envolvidos”, destacou Christianne.
