A partir desta quinta-feira, 10, moradores de 13 comunidades indígenas recebem atendimentos jurídicos. A ação ocorre na Escola Municipal Indígena Cícero Canuto de Lima, localizada na comunidade Moriá, até o dia 12 de março, a partir das 9h.
As comunidades beneficiadas com a ação da Defensoria Itinerante são: comunidade Monte Moriá 1; Monte Moriá 2; Prototo; São Mateus; Ximaral; Milho; Keweken; Makuken; Monte Sião; Willimon; Pato; Andorinha; e Caranã.
Para receber a assistência jurídica da Defensoria, os moradores e moradoras podem se deslocar até o ponto de atendimento. A equipe itinerante leva informações sobre direitos individuais e coletivos que, muitas vezes, são desconhecidos pela sociedade.
O defensor público-geral, Stélio Dener, afirma que a mobilização tem como objetivo levar os serviços da Defensoria às localidades de difícil acesso no estado de Roraima. “O nosso dever é com a população hipossuficiente, que muitas das vezes tem dificuldade para se deslocar às sedes que oferecem o auxílio que necessitam. Dessa forma, oferecer assistência jurídica gratuita a esse público sempre será o foco e o objetivo da Defensoria”, declarou.
Serviços
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As pessoas interessadas receberão atendimento e orientação para ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem Bens.
A ação contará com a participação da equipe do Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC-RR) para realizar a solicitação de Registro Geral (RG). A emissão da 1ª via é gratuita, e a pessoa deve ter acima de 12 anos. Quem deseja requerer a 1ª ou 2ª via do RG deve estar munido da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original legível e cópia) e comprovante de residência. Não é necessário apresentar fotografia 3×4.
Além da documentação para a solicitação da 2ª via, a cidadã ou cidadão deve realizar o pagamento do Dare, que se encontra no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), preencher os dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública, depois selecionar a opção “Cédula de Identidade 2ª via” e confirmar. O Dare custa o valor de R$ 54,93.
Para solicitar um desses serviços é necessário comparecer ao local de atendimento e apresentar os documentos pessoais como: CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possuam.
