O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou termo de ajustamento de conduta com representante de hotel localizado no centro da Capital para que adote todas as medidas necessárias a fim de adequar o estabelecimento as normas de segurança contra incêndio, no prazo máximo de 120 dias.
Entre as medidas, o representante legal do hotel se comprometeu a adquirir e instalar sinalização e iluminação de emergência, extintores, além de treinar e implantar brigada de incêndio, conforme previsto em norma técnica do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, no prazo de sete dias.
Consta no acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico na última sexta-feira, (26), que o estabelecimento “não contempla os requisitos mínimos para garantir condições de segurança a funcionários e hóspedes em caso de incêndio e emergência, colocando em risco também as edificações circunvizinhas e a vida dos transeuntes.”
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Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Adriano Ávila, as irregularidades foram constatadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar ano passado no local.
“Em razão do descumprimento de normas básicas de segurança contra incêndio por parte do estabelecimento, o MPRR recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar a interdição do hotel”, destaca. A notificação recomendatória foi expedida no último dia 19/01.
De acordo com o TAC, o responsável pelo estabelecimento demonstrou interesse em adequar-se às exigências previstas nas normas e legislação vigente. Em caso de descumprimento às obrigações assumidas poderá resultar em pagamento de multa no valor de R$ 500.000,00.
