A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde publicou, na segunda-feira, 03, no Diário Oficial, portaria determinando a instauração do procedimento preparatório, com o intuito de apurar possíveis irregularidades no funcionamento da Comunidade Terapêutica Casa do Pai, inclusive sua interdição.
Na terça-feira, 04, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) definiu, junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR), as providências que serão tomadas para acolher os pacientes da comunidade terapêutica. O Governo do Estado ficou encarregado de custodiar o tratamento para os internados e interditar de maneira cautelar o local até o dia 14 deste mês.
O principal motivo que levou a determinação do procedimento foi a abordagem de tratamento individual para dependentes químicos, como a falta de uma equipe multidisciplinar em saúde para assistência dos internos, conforme consta no relatório do Departamento de Políticas de Saúde Mental da Sesau do dia 02 de março. Também foi apontado o trabalho sem remuneração nos serviços de jardinagem, culinária entre outros para manutenção do local, que foi apontado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, depois de uma visita no dia 07 de março.
Segundo o vice-presidente da Comunidade Terapêutica Casa do Pai, José Romildo, o projeto tem dez anos de existência com resultados comprovados e mereceria uma sensibilidade maior das autoridades. A interdição é uma forma radical e desumana para uma filosofia que lida com a recuperação de dependentes químicos, segundo ele.
“O mais impressionante de tudo é que não olharam para a importância do trabalho que vai da saúde ao social. Muitas pessoas que passaram pela comunidade têm outra vida hoje, são novas pessoas. Acho que as autoridades deviam ver isso e ter um pouco mais de sensibilidade”, afirmou.
A doméstica Valdenir da Silva não concorda com a interdição. O filho dela é padeiro, tem 31 anos e há quatro meses está em tratamento na Casa do Pai. A rotina da família antes da internação era conturbada e hoje vive com tranquilidade. Ela disse que o filho aparenta felicidade em estar se livrando das drogas. “Isso é uma coisa muito errada. Eu e minha família vivíamos em estado de loucura com o vício dele, não sabíamos o que fazer mais, até que apareceu esse lugar abençoado. Atualmente tudo é uma maravilha para nossa família e principalmente para ele que está feliz”, comentou.
GOVERNO – A Sesau esclareceu que o governo ficou responsável de verificar quais pacientes têm necessidade de internação, com base em uma avaliação multiprofissional e transferir esses pacientes para o Caps AD 24h até o próximo dia 14. O Caps é uma unidade voltada para o atendimento de dependentes de álcool e outras drogas. Os medicamentos necessários para a reabilitação são disponibilizados na própria unidade com a prescrição médica.