Para o Ministério Público de Roraima (MPRR), mensagens de celular confirmam que Vital Leal Leite, preso na última terça-feira, 09, tentou obstruir à justiça. A prisão do advogado se deu em cumprimento a ordem de prisão expedida pela Juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, nos autos da Ação Cautelar n.º 0010.16.011719-7, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO).
O MP afirmou que a investigação evidenciou a intenção do advogado em evitar suposta delação premiada de Cléber Borralho, um dos presos da Operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo GAECO para investigar e desarticular esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa (ALE), decorrente de fraudes em licitações para contratação de serviços e aquisição de materiais.
Em depoimento prestado no MP, o réu relatou aos promotores de justiça do GAECO que vinha sendo induzido a assumir toda a responsabilidade pelo desvio de mais de oito milhões dos cofres públicos.
As declarações de Cléber Borralho foram corroboradas por uma das testemunhas ouvidas pelos promotores de justiça do GAECO, bem como por mensagens de texto entregues ao MPRR, configurando segundo o MP, crime de patrocínio infiel.
Para o GAECO, “após a clara pretensão de silenciar o réu na Operação Cartas Marcadas e diante da gravidade em concreto do crime que atenta diretamente contra a administração da justiça, é que foi requerida a sua prisão preventiva”. Vital Leite encontra-se no Comando de Policiamento da Capital.
O promotor de justiça e coordenador do GAECO, Marco Antônio Bordin de Azeredo, destaca que a investigação encontra-se em fase de conclusão. “O MPRR buscará a responsabilização criminal dos envolvidos, inclusive quanto a dissimulada contratação apresentada por Vital Leite, uma vez que o réu afirma não ter buscado seus serviços, embora tenha assinado uma procuração no dia de sua prisão”, conclui.
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SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Cartas Marcadas, deflagrada no dia 15 de junho, visa desarticular esquema de desvio de recursos públicos envolvendo diretamente servidores da ALE/RR, entre eles a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, foram cumpridas 45 ordens judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, todas em Boa Vista.
O GAECO constatou inúmeras irregularidades em processos licitatórios para contratação de serviços e aquisição de materiais a partir de fevereiro de 2013. Entre os envolvidos estão empresários e servidores públicos da Casa. A pena para este tipo de crime pode chegar a 20 anos de reclusão e multa.
DELAÇÃO PREMIADA
Prevista na Lei 12.850/13, que define organização criminosa, a colaboração premiada consiste em acordo firmado com o Ministério Público em que o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete em colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como a redução da pena.
Com informações do Ministério Público de Roraima (MPRR)
