A política de atendimento à criança e ao adolescente foi um dos pontos discutidos durante o curso “O MP – Infância e Juventude”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ontem. Ministrado pelo procurador de justiça Murilo José Digiácomo, de Curitiba (PR), o curso contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre membros do MP, servidores e conselheiros tutelares de Roraima.
As principais alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, o papel do Ministério Público e dos Conselhos de Direitos da Criança, do Adolescente e Tutelares também foram pontos abordados. Além disso, o conteúdo programático apontou os temas: o MP e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos da criança e adolescente, o MP e o combate ao abuso e à exploração sexual e Crianças, Adolescentes e guarda compartilhada.
Conforme o procurador Murilo Digiácomo, em todos os estados do Brasil há problemas semelhantes, a maioria envolvendo drogas, sendo diferenciados por quantidade. Ele salientou que, em Roraima, o problema é considerado mais sério, em razão da migração ininterrupta dos venezuelanos, mas que é importante que o poder público, identificando as vulnerabilidades, esteja preparado para atender os casos de forma espontânea e prioritária.
“A partir de abordagens técnicas, junto às famílias dessas crianças que estão nessa condição vulnerável e, junto a elas, construir uma saída”, salientou. Para isso, ele informou que é preciso equipamentos, programas e serviços que sejam especializados para atender o tipo de demanda, apesar de muitas vezes não existir. O procurador ressaltou que o Conselho Tutelar e o MP podem atuar como protagonistas para cobrar do poder público os equipamentos necessários para resolver as situações recorrentes.
Segundo Digiácomo, quando são diagnosticados os principais problemas e as causas, é de ciência que o poder público tem o dever de agir para resolver os casos, é fundamental que haja um planejamento estratégico com adequação do orçamento público, para que possam criar os programas e serviços, qualificar os profissionais e contratar, eventualmente, para dar uma resposta ao problema.
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Durante o curso, diversas pessoas ressaltaram que a rede de proteção só existia na teoria. Diante do caso, Digiácomo frisou que o caso não pode acontecer, uma vez que a lei prevê a obrigatoriedade da criação dos espaços intersetoriais, onde serão discutidos os problemas pontuais e individuais. “Você vai precisar agir para que a prática se adeque à lei, porque não é possível fazer o contrário. Se há uma obrigação legal, é preciso se concretizar”, pontuou.
Presente no curso, o promotor de justiça da infância e juventude de Roraima, Ricardo Fontanella, afirmou que o curso é de suma importância, uma vez que o procurador Digiácomo é especialista na área e que Roraima, assim como outros Estados, passa por uma necessidade de rever a política de proteção. “Esse tipo de evento vem a somar aos profissionais que atuam na área”, disse.
CONSELHO TUTELAR – O conselheiro tutelar Franco da Rocha, informou que o evento é fundamental para que os profissionais da área possam aprimorar e atualizar os conhecimentos, e que chega em um bom momento, uma vez que vivem uma crise no seio familiar, onde os pais não conseguem ter autonomia com os filhos, enquanto os filhos não cumprem a determinação.
Segundo Franco, quando ocorre uma crise desta natureza, a tendência é agravar os problemas sociais e as violações de direitos. As próprias crianças e jovens acabam sendo vítimas das violações, e vítimas de violência junto aos pais ou outro parente. Geralmente, os pais argumentam que os filhos não obedecem ou questionam algo que foi ordenado. Diante da realidade, o Conselho ganha importância.
Como agentes de proteção da criança, adolescente e família, de forma integral, devem tomar medidas para garantir a reintegração dos direitos junto a rede de proteção da criança e do adolescente. “Esse curso é de importância inquestionável, é preciso que o público possa externar sua opinião diante do que vivenciam e trabalham”, destacou. (A.G.G)
