O secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ronan Marinho, esteve em Tocantins, na sexta-feira, 29, para participar do Encontro Nacional dos Gestores do Sistema Penitenciário, realizado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Entre os assuntos debatidos foi destacado o bloqueio de sinais de telefonia nos presídios de todo o país.
Marinho explicou que as residências localizadas em volta de unidades prisionais obrigam as operadoras de telefonia a aumentarem o sinal para não perder os clientes. Apesar de já existir um aparelho que bloqueia o sinal do celular nos presídios, o aumento do sinal torna o bloqueio ineficaz. Considerando que o aparelho custa cerca de R$ 1 milhão por dois anos de contrato, ele ressaltou que os estados estavam pagando por um sistema que não atendia à necessidade.
A solicitação foi recebida de forma positiva pelo Ministério da Justiça, que garantiu promover mudanças na Lei de Concessão para obrigar as operadoras de telefonia a bloquearem o sinal no interior dos presídios, sem a necessidade de contratação dos bloqueadores. Para Marinho, a interrupção é fundamental para a melhoria do sistema, tendo em vista que a maioria dos presos utiliza o aparelho celular para dar continuidade à atividade criminosa do lado de fora.
Pela repercussão nacional que deve ser causada, o secretário disse que as operadoras devem resistir à mudança inicialmente. “Mas eles são concessionários, têm a obrigação de se posicionarem para com a sociedade e com o Estado. Nada mais justo do que tomarem a providência que será encaminhada. Estamos na expectativa”, disse.
NOVO PRESÍDIO – Além de assuntos da política penitenciária, o Consej se reuniu para tratar da gestão dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A respeito do assunto, Marinho informou que o monitoramento tem sido mais rigoroso em razão dos recursos do Funpen para a construção de um novo presídio.
Pelo atraso no calendário, ele destacou que o Ministério da Justiça fez reclamações junto aos secretários que, por sua vez, apresentaram seus motivos para a demora na utilização dos recursos. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar mudanças na licitação do novo presídio em Roraima, conforme divulgado pela Folha.
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Diante da situação, o secretário explicou que os itens de responsabilidade do Estado estão sendo analisados para correções. No entanto, reforçou que outros itens são referentes a projetos do Departamento Penitenciário (Depen) e, portanto, não competem ao governo. “Ainda assim, a culpa recai aos gestores, e aí dá a entender que algo foi feito propositalmente errado para favorecer qualquer tipo de empresa, quando isso não acontece.
Fizemos então um acordo judicial para trazer o projeto ao Estado”, frisou. Marinho relatou que a governadora Suely Campos (PP) determinou que a Sejuc realizasse a licitação, a fim de criar uma concorrência para ter condições de construir um presídio em menor tempo e preço. O recurso inicial de R$ 33 milhões foi solicitado para a construção de um novo presídio. No entanto, o secretário espera que também seja possível ampliar as cadeias públicas, masculina e feminina, tendo em vista o pedido feito pelos secretários durante o Encontro de utilizar o saldo dos recursos em outra rubrica.
Conforme o secretário, se dos R$ 33 milhões sobrar R$ 1 milhão, o Estado poderá remanejar o montante para outra situação que não esteja relacionada a obras, mas que atenda a necessidade do Estado. Marinho declarou que a proposta foi bem aceita pelo ministro e, principalmente, pelo Depen. “Houve a discussão para que em uma transferência fundo a fundo, o Estado receptor possa ter autonomia de utilizar o montante, já que cada localidade tem suas peculiaridades e seus problemas”, reforçou.
Dos cerca de R$ 44 milhões disponíveis, Marinho informou que aproximadamente R$ 31 milhões serão utilizados para obras e o restante para aquisição de aparelhamentos para todas as unidades prisionais do Estado, como central de videomonitoramento, cerca elétrica, lavanderia, viaturas, móveis e body scan, para evitar as revistas. “Daqui para o final do ano o resultado desses trabalhos devem aparecer à população”, frisou.
RECOMENDAÇÕES – O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) emitiu recomendação ao Governo do Estado no final do mês passado para que mudanças fossem realizadas no edital de licitação referente à construção de um presídio de Boa Vista. Segundo o documento, o termo apresenta diversos problemas que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.
A recomendação foi baseada na nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU/RR). Os auditores analisaram o edital completo e apontaram onze erros. Entre eles, o orçamento da obra, que está R$ 1.634.500,62 acima dos valores-padrão estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para Roraima. (A.G.G)
