O Ministério da Justiça publicou no dia 25, no Diário Oficial da União, portaria que autoriza o envio de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para Roraima. Será uma equipe de agentes penitenciários, cuja quantidade e data de chegada ainda não foram divulgadas. A FTIP atende ao pedido de vários estados brasileiros com recentes crises em seus sistemas prisionais, sendo o Rio Grande do Norte (RN) o primeiro a recebê-la.
Em paralelo, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) anunciou a realização de concurso público para agentes penitenciários, com 300 vagas. O edital encontra-se em formulação. Ambas as notícias animaram o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape-RR). Atualmente, 282 pessoas fazem parte do quadro estadual, mais da metade delas somente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
O presidente do Sindape, Lindomar Sobrinho, disse que a categoria necessitava de uma reciclagem. O último concurso foi em 2012, com posse em 6 de fevereiro de 2013. Na época, 328 agentes ingressaram. Somente alguns receberam armamentos, cedidos pelas polícias Civil e Militar. Quanto aos cursos de capacitação, não foram oferecidos desde então. Por outro lado, a população carcerária disparou: eram em torno de 700 em 2013, e hoje chegam a 1500.
“O nosso concurso terá 300 vagas, mas deveria ter outros 300 na reserva. Dada a demanda do sistema prisional e o crescimento progressivo da massa penitenciária, acreditamos que em pouco tempo haverá um colapso do sistema”, frisou. Agora o sindicato acompanha a aquisição por parte da Sejuc de novas pistolas e fuzis. Apesar de a quantidade de armas ainda estar distante da ideal, Lindomar Sobrinho considera este um momento histórico para a categoria.
“Nunca nos haviam dado a oportunidade de participar desses processos, de poder opinar. Esperamos que venha um tempo melhor, com construção de unidades, realização de concurso público e aquisição de equipamentos, diferente das mais de quatro décadas de esquecimento que nossa categoria teve e que resultou no que tínhamos como tragédia anunciada”.
Sindicalista diz que categoria é vista de maneira simplista
Notícias Relacionadas
Algumas vezes acusados de corruptos por estarem no mesmo ambiente que os presos ou considerados incompetentes sempre que ocorre uma fuga, Lindomar Sobrinho disse que a profissão do agente penitenciário é vista de maneira simplista. Segundo ele, os aprovados no concurso de 2012 começaram a trabalhar sem ter ideia da complexidade do serviço.
Eles fazem a contagem diária dos presos, tomam conta das celas, fazem escoltas externas e nas cidades do interior, cuidam de relatórios e procedimentos administrativos, entram em contato com promotores, juízes, advogados e defensores públicos, e precisam ter noções de Direito e Administração Pública. Também lidam com cadeias e presídios com infraestrutura antiga, sem sistemas de videomonitoramento das muralhas para impedir lançamentos de celulares e objetos ilícitos. Também não contam com o chamado “scanner humano”, que revelaria itens escondidos dentro das partes íntimas dos visitantes dos presos.
“São coisas que deixam a segurança comprometida e, quando se tem a notícia de rebelião, as pessoas atribuem a culpa ao servidor. Mas até hoje nunca foi comprovado que algum agente de Roraima tenha adentrado com objetos ilícitos. Entendemos que se isso ocorrer, esta pessoa deve ser demitida e julgada na lei, podendo ser presa”, ressaltou.
A inexistência tanto no Código Penal quanto na Constituição Federal de obrigatoriedade de trabalho por parte dos presos é outro item considerado “falha” por Sobrinho. Para ele, são poucos os detentos que estudam, e todos deveriam exercer atividades profissionalizantes. “Eles passam o dia comendo, jogando comida fora, causando ônus ao Estado. Eles deveriam trabalhar”.
Todas essas condições devem ser levadas em conta por quem pretende prestar o concurso público para agente penitenciário. “Esperamos que tanto os que vão fazer a seleção quanto os que virão na Força-Tarefa tenham este perfil, para terem menos dificuldades”, frisou. (NW)
