O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anunciou, em audiência com a governadora Suely Campos (PP), nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), a liberação de recursos na ordem de R$ 2,2 milhões para serem investidos no sistema prisional do Estado. Desse valor, R$ 450 mil serão destinados para reforçar as ações nas unidades prisionais com aquisição de itens de segurança como capacetes, coletes à prova de bala, munição, armas químicas (de efeito moral e gás) e letais.
Estiveram presentes no encontro os deputados federais Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus e Maria Helena Veronese, além da desembargadora Tânia Vasconcelos e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, delegado Uziel Castro.
A governadora pediu a construção de mais um presídio em Boa Vista com a finalidade de reduzir a superlotação na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), localizada na zona rural da Capital, local onde ocorreu uma guerra entre duas facções criminosas que resultou em dez mortos (veja mais nas páginas 6A e 7A). Esse presídio hoje tem 1.420 detentos, sendo a capacidade para 740 pessoas. Desses, 58% são presos provisórios, que aguardam julgamento da Justiça. “Estamos atentos aos problemas no sistema prisional. Esse encontro com o ministro nos rendeu bons resultados. A população vai notar a diferença em curto espaço de tempo”, disse a governadora.
Segundo o ministro, o restante do valor compreende na liberação do legado das Olimpíadas, com todos os equipamentos de raio-x, armamentos, munições, viaturas e outros itens que garantiram a segurança do evento.
“Vamos iniciar a liberação por Roraima, dada a atual situação que ocorreu no sistema prisional. Essa é uma forma de garantir a segurança no presídio e evitar a entrada de celulares, armas e outros itens nos presídios”, disse.
Outra solução para o problema de superlotação é a realização de audiências de custódia. “O Brasil prende muito, mas prende mal. Nós prendemos quantitativamente e não qualitativamente. Quem tem que ficar preso é quem praticou crime grave: violência, narcotráfico, grave ameaça, criminalidade organizada. Para aí, sim, mandar presídios de segurança maior. Quando ocorre uma superlotação, obviamente funciona como uma panela de pressão, e a qualquer momento pode haver uma rebelião”, frisou o ministro.
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Ministro anuncia que líderes de facções serão transferidos para prisões federais
A partir dessas medidas imediatas anunciadas pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, o Governo Federal vai acelerar a transferência dos líderes dos movimentos e facções para presídios federais. O processo já tem autorização da Justiça Federal e aguarda o despacho dos juízes estaduais para organizar a logística, como aeronaves para transportar os detentos, além de equipe de segurança. O Serviço de Inteligência do governo estadual identificou 16 líderes ligados a algum tipo de organização criminal.
“Já estávamos fazendo o mapeamento dos presos, por Estado, que se encontram na condição de provisório. Em Roraima, dos presos provisórios, têm os que não praticaram crimes de violência ou de grave ameaça.
Para mudar esse quadro, precisamos fazer mutirões de audiência de custódia e, a partir disso, diagnosticar a necessidade de vagas para o sistema prisional, para que fique na Penitenciária realmente quem precisa ficar”, disse Moraes ao sugerir o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direito, para que fique somente no presídio quem precisa ficar.
MUDANÇAS NA LEI – Moraes não descarta mudanças na Lei de Execuções Penais (LEP). Para isso há um grupo de trabalho gestor aprofundando na discussão, de forma que atenda as peculiaridades de cada ente federativo. Hoje o Brasil tem 63 mil presos em todo o sistema carcerário.
