A Prefeitura de Boa Vista publicou um alerta nesta quinta-feira (24) para reforçar que as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida ainda não começaram e que, quando isso acontecer, divulgará amplamente o processo por canais próprios como site e redes sociais.
O comunicado ocorre após a gestão receber relatos de possíveis tentativas de golpe contra interessados em se inscrever no programa federal.
“É muito importante que a população esteja atenta que a inscrição no programa é totalmente gratuita”, disse.
Assim, segundo a Prefeitura, qualquer cobrança configura golpe e que a população não deve fornecer nenhum dado pessoal a pessoas não autorizadas. Portanto, incentivou denunciar o crime às autoridades.
Enquanto isso, a Prefeitura orienta que, em caso de dúvidas, os interessados devem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa, onde há informações seguras sobre o programa.
“Contamos com a atenção e colaboração de todos para evitar que golpes prejudiquem quem realmente precisa”, finalizou, em nota.
Critérios municipais
Neste mês, o prefeito Arthur Henrique (MDB), então, divulgou os critérios municipais para famílias estarem aptas a ingressar no Minha Casa, Minha Vida. Assim, a prioridade será para:
- As que recebem Bolsa Aluguel Social e foram deixaram casas por causa de obras no entorno do igarapé Caxangá;
- As que moram em Boa Vista há, no mínimo, dez anos, e podem comprovar mediante apresentação comprovante de residência e documento oficial emitido pela Polícia Federal (PF) – especialmente no caso de estrangeiros;
- As que vivem em Área de Preservação Permanente (APP); e
- As inscritas no cadastro habitacional há dez anos ou mais, comprovado por protocolo de inscrição.
Ademais, a Prefeitura irá selecionar os candidatos a beneficiários a partir da somatória dos critérios nacionais e dos municipais. Eles irão compor dois grupos:
- 75% dos candidatos que preencham quatro ou cinco requisitos;
- 25% dos que preencham até três critérios.
Nacionalmente, o governo federal exige os seguintes critérios para todas as faixas de renda:
- Família sem imóvel próprio em seu nome;
- Não pode ter sido beneficiada por outros programas habitacionais federais;
- Deve morar no Brasil e ser maior de 18 anos ou emancipada;
- Deve comprovar renda familiar bruta mensal de até R$ 12 mil.
