O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), divulgou os critérios municipais para famílias estarem aptas a ingressar no programa federal Minha Casa, Minha Vida.
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A prioridade, então, será para:
- As que recebem Bolsa Aluguel Social e foram retiradas em razão de obras no entorno do igarapé Caxangá;
- As que moram em Boa Vista há, no mínimo, dez anos, e podem comprovar mediante apresentação comprovante de residência e documento oficial emitido pela Polícia Federal (PF) – especialmente no caso de estrangeiros;
- As que vivem em Área de Preservação Permanente (APP); e
- As inscritas no cadastro habitacional há dez anos ou mais, comprovado por protocolo de inscrição.
Ainda de acordo com a portaria, a Prefeitura irá selecionar os candidatos a beneficiários a partir da somatória dos critérios nacionais e dos municipais.
Eles serão divididos em dois grupos:
- 75% dos candidatos que preencham quatro ou cinco requisitos;
- 25% dos que preencham até três critérios.
Nacionalmente, o governo federal exige os seguintes critérios para todas as faixas de renda:
- Família sem imóvel próprio em seu nome;
- Não pode ter sido beneficiada por outros programas habitacionais federais;
- Deve morar no Brasil e ser maior de 18 anos ou emancipada;
- Deve comprovar renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil.
1,2 mil moradias aprovadas
Em Boa Vista, o Ministério das Cidades já aprovou 1.299 moradias para beneficiários das três primeiras faixas do programa, sendo 999 para a 1 (renda familiar de até R$ 2.640).
Em 2023, Arthur Henrique destinou, por lei, 26 terrenos municipais para a construção de 1.622 unidades habitacionais, conforme as exigências da pasta. Entre elas, estão 1.216 apartamentos e 406 casas.
Passo a passo
Para a faixa 1, beneficiários precisam manter atualizados dados cadastrais, por meio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Ademais, devem estar atentos aos editais da Prefeitura referentes à seleção. Caso seja selecionado, o beneficiário será chamado para apresentar documentos.
Integrantes das faixas 2 e 3 devem ir diretamente a um correspondente Caixa Aqui ou a uma agência da Caixa Econômica Federal.
