O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já concluiu o recadastramento biométrico em quase todo o Estado. O último município atendido é Pacaraima. Até o próximo dia 8 de dezembro, todo cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos que possuem título eleitoral.
Segundo dados da Justiça Eleitoral roraimense, até o momento, dos 8.459 eleitores de Pacaraima, somente 2.488 fizeram o recadastramento biométrico, o que representa 29,41% do eleitorado. Quem ainda não fez, deve ir ao cartório da 7ª Zona Eleitoral, no horário das 8h às 15h, inclusive sábado, domingo e feriado. O eleitor que não comparecer terá o título cancelado. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria.
Além da sede de Pacaraima, os serviços estão sendo oferecidos no Surumu, até o dia 4 de dezembro. De hoje até o dia 4, o atendimento será na Boca da Mata; e no período de 5 a 8 de dezembro, no Contão e Sorocaima II.
O prazo para o recadastramento biométrico não será prorrogado e quem tiver o título eleitoral cancelado só poderá regularizar novamente após a homologação do processo revisional, o que pode durar alguns meses.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RR, Wanderlan Fonseca, faz um alerta para que os eleitores compareçam aos postos de atendimento no município. “É importante que o eleitor aproveite a oportunidade que a Justiça Eleitoral estará oferecendo com suas equipes nessas localidades mais próximas. Se o eleitor tiver o título cancelado e precisar da quitação eleitoral nesse período terá problemas, pois o cadastro estará fechado após o dia 8 de dezembro”, disse Fonseca.
PENALIDADES – Além de ser obrigatório ter o título eleitoral regularizado, é uma garantia de direitos para o cidadão. Fonseca alertou que o eleitor sofre uma série de penalidades se não estiver quite com a Justiça Eleitoral. Se o título for cancelado, o cidadão não poderá receber benefícios sociais como o Bolsa Família; se for servidor público não poderá receber o salário; não poderá se matricular em universidade pública; e não poderá tomar posse em concurso público.
Com o título de eleitor cancelado, o eleitor também fica impedido de obter passaporte, não poderá regularizar o CPF, não poderá obter empréstimos e não poderá votar nas eleições do próximo ano.
DOCUMENTAÇÃO – Para realizar o recadastramento biométrico, o cidadão deve apresentar um documento de identificação oficial com foto (identidade, carteira profissional, carteira de trabalho ou passaporte), um comprovante de residência atualizado e o título de eleitor (se tiver). Nas comunidades indígenas, a declaração do Tuxaua comprova o domicílio.
SEGURANÇA – A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Um dos objetivos da biometria é atualizar o cadastro eleitoral, por meio da coleta de impressões digitais, registro fotográfico dos eleitores e revisão dos dados cadastrais.
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ESTATÍSTICA – Atualmente, dos 325.968 eleitores de Roraima, 302.304 foram registrados biometricamente no Estado, o que representa 92,74%, incluindo os municípios de Boa Vista (1ª e 5ª ZEs); Mucajaí e Iracema (6ª ZE); Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá (4ª ZE); Caracaraí (2ª ZE); Rorainópolis (8ª ZE), Alto Alegre (3ª ZE), Cantá, Bonfim e Normandia (5ª ZE); Amajari e Uiramutã (7ª ZE).
Conforme dados do TSE, já concluíram a biometria os seguintes estados: Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Sergipe, Goiás e Tocantins. Em 2017, até o final do ano, Amazonas e Roraima devem concluir o recadastramento biométrico. Até 2022, todos os eleitores brasileiros deverão votar pelo sistema biométrico.
Mensagem sobre multa de R$ 150 para quem não fizer biometria é falsa
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) esclarece que é falsa a notícia que circula em aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos.
Segundo a informação divulgada nas mídias sociais, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar o cancelamento de documentos como CPF e carteira de motorista. Em Roraima, o único município que ainda não concluiu a biometria é Pacaraima e o prazo final para o recadastramento biométrico obrigatório é 8 de dezembro de 2017. Quem já passou pelo procedimento, não precisa fazer novamente.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar, ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
BIOMETRIA – A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
