Medidas Protetivas do TJRR têm menor tempo de autorização, segundo CNJ

Ao longo de 2021, os programas de proteção à mulher do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizaram 2.615 julgamentos e proferiram 1.522 medidas protetivas de urgência. O Poder Judiciário do estado possui o menor tempo médio para a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJRR, juíza Suelen Alves, ressalta que o trabalho realizado pela Coordenadoria garante a proteção às mulheres em situação de violência. “Por meio da digitalização, buscamos dar mais celeridade aos processos judiciais e essa agilidade permite às mulheres o acesso à rede especializada, e assim podemos salvar vidas”, explicou.

Umas das ações que podem ser elencadas como um dos braços fortes de atuação em conjunto, é o programa Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e as prefeituras de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Bonfim, que em 2021, realizou mais de 1,5 mil atendimentos.

Essas ações garantiram ao judiciário de Roraima a conquista do Selo Diamante, premiação concedida pelo CNJ aos tribunais de todo país que se destacam no desenvolvimento de boas práticas.

Equipe Multidisciplinar 

Além dos julgamentos e das medidas protetivas, os Juizados de Violência Doméstica realizam acompanhamento às vítimas de violência por meio das Equipe Multidisciplinar dos Juizados e Coordenadoria. Apenas no ano passado, a equipe prestou 1.083 atendimentos.

A psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, explicou que a equipe multidisciplinar tem o papel de auxiliar o Juízo na compreensão do contexto familiar em que ocorre a situação de violência e das peculiaridades e necessidades daquela unidade familiar, assim como da vítima e do agressor.

“A Lei Maria da Penha prevê que os Juizados possam contar com uma equipe de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, com o escopo de prestar atendimento multidisciplinar e humanizado à vítima de violência doméstica. Além de desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas”, ressaltou.