As medidas anunciadas neste domingo, 19, pelo governo federal, sobre a crise migratória em Roraima, foram solicitadas pela governadora Suely Campos desde 2016, inclusive a expedição de decreto para garantia da lei e da ordem que o presidente Michel Temer, somente hoje, se colocou à disposição para assinar, se houver “solicitação expressa da Senhora Governadora do Estado”. A construção do Linhão de Tucuruí é outro pedido recorrente em documentos e audiências em Brasília.
“Nós, que estamos vivenciando essa crise, apontamos essas e outras soluções em ofícios enviados a Brasília. Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva. Se implementadas, com certeza vão aliviar os impactos para nossa população, mas não resolvem o problema. Na saúde, que hoje sofre o maior impacto da imigração, pois nos primeiros seis meses deste ano o número de atendimentos, cirurgias e internações de venezuelanos já superou o que foi registrado em 2017, a grande necessidade não é de profissionais, mas de medicamentos e de leitos. O presidente Temer precisa implantar o Hospital de Campanha prometido quando esteve aqui no Carnaval”, disse a governadora.
A necessária solicitação expressa (por escrito), conforme menciona Nota à Imprensa divulgada após a reunião de cinco horas do presidente com seus ministros, foi enviada pela governadora e recebida pelo Palácio do Planalto no dia 8 de agosto de 2017, um ano antes da explosão da violência em Pacaraima. Ofícios com igual pedido foram protocolados na mesma data no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça. Além disso, Suely Campos telefonou ao presidente Michel Temer no dia 8 de agosto, informando o clima de tensão na fronteira com a Venezuela e o aumento da criminalidade na região.
A governadora de Roraima também solicitou através de ofícios – foram pelo menos dez documentos enviados a Brasília – mais médicos; intensificação da interiorização, que atendeu apenas 820 venezuelanos até agora; acolhimento aos imigrantes que se encontram nas ruas em situação de vulnerabilidade e mendicância, e reforço da Força Nacional de Segurança. Este último pedido, por sinal foi, novamente, oficializado ao governo federal na última sexta-feira.
Notícias Relacionadas
Roraima vem solicitando ainda o aporte de R$ 184 milhões, a título de ressarcimento dos gastos já efetuados pelo estado, para comprar remédios, materiais para realizar cirurgias, aparelhar as polícias para enfrentar a onda de violência, e garantir educação para alunos estrangeiros. É uma quantia significativa para Roraima, mas irrisória para a União. A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, por exemplo, foi orçada em R$ 3,2 bilhões e os recursos estão sendo alocados como crédito extraordinário.
Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido principal ao governo federal é que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira; que compense os gastos já efetuados pelo estado para atender os imigrantes e que aporte recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública decorrentes do atendimento a imigrantes, por serem atribuições constitucionais da União.
TUCURUÍ – A questão energética de Roraima é outro tema recorrente da agenda da governadora Suely Campos em Brasília. Os pedidos para construção do linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista foram temas de audiências com o presidente Michel Temer e os ministros de Minas e Energias que passaram pelo governo.
“Além disso, ajuizamos outra ação no STF sobre essa questão e espero que agora esse projeto, imprescindível para o desenvolvimento do nosso estado, saia do papel”, finalizou Suely Campos.
