Os integrantes do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MTST), que ocupavam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se retiraram na noite desta quinta-feira, 12, após reunião com o presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Kelton Oliveira Lopes. Na ocasião foram esclarecidas as dúvidas e debatidas as reivindicações do movimento.
O MTST reivindicava a criação de projetos de assentamento na região de Mucajaí, na Vila do Tepequém, em Amajari, e no Anel Viário, uma próxima a ponte do rio Cauamé e outra em frente ao conjunto Pérolas do Rio Branco, em Boa Vista. As questões foram tratadas de forma pontual, por região, a fim de esclarecer as possibilidades de ação e projetos do Estado.
Conforme o presidente do Iteraima, a ocupação em Mucajaí, Centro-Oeste do Estado, é em uma área privada e o movimento já entrou na Justiça requerendo o direito de usucapião (aquisição de propriedade pela posse prolongada e ininterrupta). “Então não é atribuição do Iteraima, nem tampouco do Governo Federal, atuar naquela área. Tem-se que esperar a decisão judicial quanto à demanda do movimento”, afirmou Macedo.
Segundo ele, a gleba Tepequém, na região do Amajari, Norte do Estado, ainda está em nome da União e, quando for repassada para o Estado, o Iteraima terá condições de atender às demandas referentes à Vila do Tepequém.
Quanto à ocupação em frente ao Conjunto Pérolas do Rio Branco, trata-se de uma área particular, então não é competência nem do Iteraima nem do Incra regularizar. Quanto à ocupação próxima a ponte do Rio Cauamé, existe o interesse do Estado em retirar aquelas famílias em virtude de estarem expostos a problemas, inclusive, de saúde.
Notícias Relacionadas
“É uma área que está ocupada há mais de dois anos, estão acampados em uma área pertencente ao Dnit. O Estado vai verificar se existe alguma área disponível para tirá-los daquela situação de vulnerabilidade, pois estão à margem da BR-174, muito expostos a vários tipos de problema, seja sanitário, de segurança, entre outros. Então, vamos buscar uma área do governo que não esteja ocupada para acomodá-los temporariamente enquanto a questão não se resolve”, explicou Macedo.
O movimento ocupava a sede do Incra desde o dia 05. Também participaram da reunião o superintendente substituto e a ouvidora agrária do Incra. “Após traçarmos todos esses entendimentos, com explicações técnicas e jurídicas, os representantes ficaram satisfeitos e confiantes, então resolveram de pronto desocupar a sede do Incra”, afirmou Macedo.
REPASSE DE TERRAS – O Governo do Estado definiu acordos com órgãos fundiários e ambientais do Governo Federal para o cumprimento das condicionantes do decreto de transferência de terras, concretizando de forma definitiva o repasse das terras da União para o Estado.
Após a conclusão dos trabalhos, será possível identificar áreas que poderão ser destinadas a projetos de assentamento estadual que, após serem reconhecidas pelo Incra, terão a possibilidade de adquirir os benefícios da política fundiária federal.
