Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências na inscrição do programa Bolsa Família do Governo Federal. Em todo o Brasil, foram identificadas 163.173 famílias com indícios de erro ou fraude. Em Roraima, pelo menos 7.772 famílias estão nessa situação.
O número pode ser maior, pois os dados divulgados pelo TCU levam em conta apenas os 20 municípios com maiores percentuais de inconsistências. Nesta lista, aparecem Uiramutã, Normandia, Bonfim e Pacaraima. Nas quatro cidades, o percentual de inconsistência ultrapassa os 87%.
O TCU realizou auditoria nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza socioeconomicamente as famílias brasileiras de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Família.
O tribunal comparou dados da Receita Federal com registros do CadÚnico, o que permitiu a identificação de famílias com renda per capita superior ao limite do Programa Bolsa Família.
De acordo com a legislação, são elegíveis para participar do Bolsa Família famílias com renda mensal per capita até R$ 77,00 ou com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um membro de até 17 anos.
Para testar o enquadramento dos atuais beneficiários no programa, foram utilizados dados do CadÚnico de maio de 2015, enriquecidos com os CPFs da base da Receita Federal, da folha de pagamento do Bolsa Família de junho de 2015, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014 e da Maciça (banco de dados de pagamento do INSS) de julho de 2015.
A partir desse cruzamento, foram identificadas as mais de 160 mil famílias com indícios de erro ou fraude, cuja renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa. A correção dessas inconsistências geraria uma economia potencial de 16 milhões de reais aos cofres públicos no mês da verificação, ou, extrapolando-se para todo o ano de 2015, R$ 195 milhões.
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De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “o trabalho utilizou suporte metodológico robusto, bem documentado e, principalmente, foi feito com didatismo e preocupação com o leitor”.
Como consequência da auditoria, o TCU determinou à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) que, no prazo de 180 dias, indique as providências que serão adotadas em relação às inconsistências encontradas e revise os controles internos utilizados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Bolsa Família, de modo a minimizar erros.
Além disso, a Senarc deve rever o enquadramento das famílias identificadas com indício de renda per capita superior ao limite do Programa.
NÚMEROS
Em todo o Brasil, 27.378.606 famílias são beneficiadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Destas, 89.632 são de Roraima, sendo 77.730 famílias de baixa renda; 11.899 famílias indígenas e três quilombolas. As famílias roraimenses representam 0,33% do total de benefícios.
De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas da União, as 163.173 famílias com indício de fraude encontradas representam 1,23% das famílias que receberam o Bolsa Família em junho de 2015.
Com informações do Tribunal de Contas da União
