Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, informou que está previsto para os próximos dois meses o início da titulação das terras transferidas da União para o Governo do Estado. Em um primeiro momento, 5 mil propriedades já estão à espera do documento definitivo de posse.
Macedo destacou que todo o trabalho será feito com o auxílio de uma ferramenta tecnológica, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), um banco de dados de georreferenciamento unificado, utilizado por todos os órgãos envolvidos no processo de titulação, elaborado para evitar a sobreposição de terras.
“No momento em que as terras da União foram repassadas para o Estado, foram apartadas, ou seja, separadas as áreas de projetos de assentamento federais, unidades de conservação, áreas indígenas, áreas militares, áreas do Iphan, Embrapa, rodovias federais e as áreas dos Institutos Federais. Todos estes espaços foram registrados no Sigef após um trabalho de georreferenciamento com o consentimento dos envolvidos”, explicou.
Ele destacou que antes do Sigef ocorriam muitos problemas de sobreposição de terras, quando uma propriedade é registrada no nome de mais de uma pessoa, ou quando ultrapassa limites de terras públicas. “Isso ocorria porque cada instituição possuía um banco de dados diferente. Agora a probabilidade de isso acontecer é mínima, já que todos os entes federativos utilizam um sistema unificado”, detalhou.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento, Wesley Gonçalves, o Sigef foi criado para garantir segurança jurídica. “As áreas ali inseridas não possuem sobreposição. As normas estabelecem muito claramente a metodologia que é utilizada para fazer o serviço, exigindo que o erro máximo permitido entre um ponto e outro seja no máximo de 50 cm. Qualquer erro que esteja acima disso, o sistema não permite a inserção da peça técnica”, esclareceu.
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O Sigef também será utilizado pelos cartórios de registro de imóveis. “O cartório de registro de imóveis terá acesso a esse sistema, onde poderá ser verificada a situação da terra e que o título não sobrepõe a nenhuma área já afetada, isso é transparência, segurança técnica e jurídica que nós buscamos”, assegurou Gonçalves.
AÇÃO MPF – Um dos entraves para o início do processo de titulação das terras foi uma ação de janeiro de 2015 do Ministério Público Federal, que questionou os procedimentos adotados na apartação das áreas de domínio federal em oito glebas, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Mucajaí, Iracema, Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim e Cantá.
O presidente do Iteraima destacou que todos os trâmites foram cumpridos e que a ação do órgão fiscalizador deve ser retirada. “No momento em que ocorreu o repasse de terras, a apartação de áreas de domínio foi realizada, pois era uma das exigências do decreto 6.754 de 2009, que regulamenta a lei de transferência”, disse.
Ele destacou que todo esse procedimento foi feito na Câmara Técnica e cada órgão federal envolvido identificou suas áreas e foi assinado um termo de acordo com a ciência da quantidade de terras que viria para o Estado com essa decisão. “Agora estamos concluindo somente a formalidade administrativa para criar registro”, disse.
