Mais de 5 mil escrituras públicas já foram entregues em 2025 para moradores de conjuntos habitacionais de Boa Vista, como o Vila Jardim, o Pérola, o Manaíra, o Makunaíma, o Uailã e o Auaris.
Iniciativa de regularização fundiária faz parte do programa estadual “Aqui tem Dono” que busca reduzir a informalidade na ocupação desses imóveis.
Com a oportunidade de ter casa própria com um preço mais acessível, esses imóveis foram adquiridos pela população por meio de um financiamento feito na época, pela Caixa Econômica Federal e, pelo antigo Baner, (Banco da Amazônia).
“Ao todo, 25 conjuntos habitacionais da capital estão sob a responsabilidade da Codesaima, é uma ação gratuita que traz segurança jurídica para esses moradores que em sua maioria, residem nesse imóvel, há mais de 30 anos sem escritura pública” explicou a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
A presidente destacou que teve bairros que os casos de regularização precisarão ser resolvidos judicialmente.
“No Pricumã 1,2,3 e 4, teve situações em que os proprietários dos imóveis já haviam falecido e, deixaram tudo sem documentação, então os familiares tinham apenas o atestado de óbito da pessoa. Dessa forma, ter esse documento evita diversos contratempos judiciais”, acrescentou.
Processo de regularização
O processo de regularização é iniciado com a confecção de um dossiê chamado “cadeia possessória” que contém toda a documentação desde o primeiro dono até o atual.
“Esse dossiê é enviado ao cartório, que confere se tudo está certo e faz a emissão da escritura pública”, disse.
Segundo a Codesaima, as taxas cartoriais foram isentas por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). “Metade dessas taxas são custeadas pelo o Tribunal e a outra pelo o Governo, assim o beneficiário recebe o documento sem pagar nada”, evidenciou a presidente.
Em andamento
Nos conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná (conhecido como Silvio Leite) 554 casas já passaram pelo levantamento topográfico, medição que verifica a delimitação exata dos lotes, etapa necessária para o processo de regularização fundiária urbana.
A expectativa é que sejam entregues mais de 2 mil escrituras públicas até dezembro deste ano. “A ideia é presentear esses moradores que há muitos anos aguardam esse documento jurídico que em sua maioria são chefiadas por mulheres ou idosos”, fizalizou.
