Mais de 400 pescadores ainda não se cadastraram para receber seguro defeso

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

Pescadores que ainda não normalizaram a situação cadastral junto à Receita Federal devem correr para não perder o seguro defeso no próximo ano. Em Roraima, na Zona 1, dos cerca de 900 pescadores cadastrados, mais de 500 já efetuaram a migração do sistema. O processo foi possível graças a um treinamento oferecido pela própria Receita Federal.

A regularização é necessária desde setembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 1828/2018 da RF, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Esse cadastro, na teoria, passa a substituir o Cadastro Específico do INSS em relação às matrículas emitidas para pessoas físicas, em busca de ter um maior controle das contribuições previdenciárias por conta dessa atividade específica da pesca.

Por conta da mudança, cabe aos pescadores realizarem a migração do sistema. No caso dos pescadores artesanais, especificamente, a não regularização impossibilita o recebimento do seguro defeso. “É bem simples! Basta apresentar o documento oficial com foto e a antiga matrícula do CEI”, explicou o presidente da Colônia de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro.

A migração pode ser feita pelo portal e-CAC da Receita Federal (www.cav.receita.gov.br), por meio da própria Colônia de Pescadores ou ainda se dirigir ao atendimento da Receita após agendamento eletrônico. 

O presidente reforçou a importância da regularização o quanto antes, visto a proximidade do final do ano e do período defeso, que inicia em março. “A numeração que é gerada pelo Cadastro vai ser utilizada para uma nova contribuição do seguro social. Assim, somente os pescadores que apresentarem este novo número conseguirão receber no ano que vem”, pontuou.

Mas não acaba por aí. Após se regularizar junto à Receita, é hora dos pescadores abrirem uma conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, conforme prevê a Resolução 833 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Munidos do CAEPF e dos dados bancários, basta se dirigir à própria colônia para digitalizar a documentação.

Em Roraima, quase 5 mil pescadores podem receber o seguro

Os pescadores artesanais são os maiores beneficiados (Foto: arquivo folha)

Em Roraima, quase 5 mil trabalhadores serão beneficiados com o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Considerando o valor atual do salário mínimo, de R$ 998, serão pagos cerca de R$ 4,9 milhões para os pescadores em Roraima. Diferente do restante do país, o período do defeso em Roraima vai de 1º de março até 30 de junho.

O seguro-defeso é uma assistência financeira temporária no valor de um salário mínimo concedida ao pescador que realize a sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com ajuda auxiliar de parceiros no período assistencial, exceto pensão por morte ou acidente.