Quarenta e três processos de presos provisórios da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), maior unidade prisional do Estado, foram analisados durante os primeiros dias do mutirão carcerário, realizado em parceria entre a Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A ação vem sendo realizada desde a semana passada e a meta é atingir 75 processos analisados até esta quarta-feira, 15, quando os trabalhos em conjunto serão finalizados.
O mutirão carcerário é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo revisar processos de prisões decretadas para verificar se o detento está apto ou não a responder em liberdade. Segundo o defensor público Eduardo Bruno de Figueiredo, em regra, a prisão só deve ocorrer após a condenação, quando não houver mais recursos. Ele disse que a ação visa assegurar tanto o direito da sociedade quanto o do réu, conforme determina a Constituição Federal.
“Analisaremos cuidadosamente a situação de cada preventivado, observando se há necessidade de mantê-los presos ou não, evitando a superlotação na unidade prisional. Porém, serão soltos apenas aqueles que não apresentarem risco nenhum à sociedade” afirmou Figueiredo.
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Ele informou que estão sendo analisados processos de crime de homicídios presentes na 2ª Vara do Júri e são verificados alguns critérios antes da emissão ou não do alvará de soltura. “É estudado como o crime foi cometido, se o preso responde por outros processos, se possui residência fixa, entre outros. Realiza-se toda uma análise do perfil para saber se o detento é uma pessoa violenta”, esclareceu.
“Com o nosso trabalho, o ordenamento jurídico e a Constituição estão sendo respeitados, porque a prisão deve ser a última medida adotada. A regra diz que a pessoa deve ser presa somente depois do processo encerrado. Responder ao processo estando preso é uma exceção. Assim garantimos a dignidade da pessoa humana e o direito que possui constitucionalmente de responder em liberdade. A análise está sendo feita em conjunto para que não haja equívocos, proporcionando ainda celeridade nas decisões dos processos”, frisou.
O juiz Jaime PláPujades mencionou que o objetivo é fazer com que as varas do Júri façam o controle e análise da necessidade de prisões preventivas dos acusados que não foram julgados. “Anualmente promovemos esse mutirão em uma união conjunta entre Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário para ver a situação de cada preso”, complementou. (A.D)
