O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) notificou mais de 44 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso para que entreguem seus documentos de habilitação na autarquia.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.Em 2016, apesar de 44 documentos de habilitação terem sido suspensos, apenas 22 CNHs foram entregues para cumprimento das penalidades.
Pelos trâmites legais, após a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o motorista apenas irá recebê-la de volta após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e a apresentação de comprovante de realização da prova e do curso de reciclagem.
Somente nos três primeiros meses de 2017, foram suspensas 41 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), resultado de processos finalizados referentes aos anos 2015/2016.
As penalidades aos motoristas variam de um até 12 meses e o prazo de suspensão apenas começam a contar após a entrega dos documentos.
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Durante o cumprimento da penalidade, os motoristas ficam proibidos de realizar qualquer ato administrativo, renovação do documento, adição ou mudança de categoria, transferência ou segunda via.
Processo administrativo – Somente em 2017, 96 motoristas que tiveram instaurados contra si processos administrativos de suspensão do direito de dirigir, por terem cometido infrações de trânsito que somam 20 pontos na CNH em um período de 12 meses ou por terem cometido alguma infração que tenha como penalidade a suspensão do documento de habilitação.
Nesse caso, os motoristas notificados deverão apresentar as respectivas defesas na sede do Detran-RR.
O prazo para a conclusão desses processos pode variar de 6 a 12 meses, cumprindo todas as etapas, entre notificação, publicação e recursos.
