A Coordenação-Geral de Fiscalização (Confis) intensificou nesta quinta-feira, 11, a Operação Nacional de lançamento e cobrança da multa isolada pelo não recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão).
Conforme a Receita Federal, a ação visando incrementar o recolhimento das antecipações do Imposto de Renda da Pessoa Física a título de Carnê-Leão. Ao todo, 8613 contribuintes brasileiros que não efetivaram o recolhimento do Carnê-Leão estão sendo autuados desde o fim do mês de junho.
Ainda segundo a Receita, deste total, 25 são contribuintes de Roraima. O montante não recolhido com imposto já supera a casa dos R$ 500.000,00. O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.
A base de cálculo do Imposto de Renda corresponde ao somatório dos rendimentos sujeitos ao carnê leão, no mês em que forem efetivamente recebidos pelo beneficiário, considerando-se como recebido a entrega dos recursos. Os rendimentos mais comuns estão geralmente ligados aos profissionais liberais, trabalhadores autônomos, aluguéis e recebimentos vindos do exterior.
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Os lançamentos foram efetuados em desfavor de contribuintes que estando sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório, não o fizeram na época própria.
Para facilitar a vida dos contribuintes inadimplentes, a Receita Federal disponibiliza em seu site o programa carnê-leão para cada ano-calendário. A ferramenta serve para auxiliar os contribuintes no cálculo do imposto devido mensalmente e emissão do documento de arrecadação.
Com informações da Receita Federal.
