Mais de 1.700 internos em Roraima iniciaram nesta terça-feira, 29, a participação nas provas do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade), que seguem até esta quarta-feira (30). A aplicação ocorre em seis unidades prisionais do estado, entre elas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV).
Em 2024, o exame reúne 1.785 participantes, número que representa um aumento de 236,5% em relação a 2020. O Encceja, iniciativa do Ministério da Educação, oferece oportunidade para que jovens e adultos que não completaram os estudos na idade esperada possam retomar a formação. A avaliação é composta por quatro provas nas áreas de ciências da natureza, linguagens e códigos, ciências humanas, além de uma redação.
A organização dos exames contou com o apoio dos órgãos de administração prisional e socioeducativa, que indicaram as unidades participantes e os responsáveis pedagógicos para a inscrição dos candidatos. A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro, enquanto o resultado final será divulgado em 23 de dezembro.
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Remição de pena para internos aprovados
Os internos que conquistarem a aprovação no Encceja terão direito à certificação de Ensino Fundamental ou Ensino Médio e poderão obter remição de pena. A redução varia conforme o nível de ensino concluído: são 177 dias de remição para o Ensino Fundamental e 133 para o Ensino Médio, conforme a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Preparação para o Encceja PPL
A Secretaria da Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) distribuiu apostilas preparatórias para os internos que se inscreveram no Encceja, em uma ação realizada em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto (Seed). Segundo a secretária-adjunta da Justiça e Cidadania, Michelly Viau Fernandes, o objetivo foi proporcionar aos participantes uma chance de certificação, estimulando seu desenvolvimento pessoal e profissional.
