Cerca de 112 audiências de conciliação foram pautadas em Roraima para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que se inicia hoje, 19, e termina nesta sexta-feira, 23. Segundo a coordenadora do evento e juíza do trabalho, Edna Barbosa, o que se busca é conscientizar o devedor de que o melhor a fazer-se é buscar uma forma de resolver o débito para não sofrer restrições no crédito.
Serão priorizados os processos na fase de execução, ou seja, que já têm o direito declarado, mas não receberam do devedor. Para a resolução, uma das ferramentas que serão utilizadas são as audiências de conciliação. Das 112 audiências em pauta, 37 estarão na 1ª Vara; 33, na 2ª Vara; e 42, na 3ª Vara. “A audiência por si só não vai ser a única finalidade para dar efetividade à execução, mas sim mais uma ferramenta”, disse.
Além disso, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. De acordo com Edna, no Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (AM/RR) já está firmando convênio com o Instituto de Protesto para protestar também via cartório por meio da certidão judicial. Ela disse que já estão em fase de negociação também para Roraima.
De acordo com a coordenadora, o TRT 11ª Região está tentando resolver o maior número possível de processos para reduzir o passivo de processos em execução de todo o País. O devedor que não concordar em resolver a situação poderá ficar impedido de participar de licitações e terá bens e contas bloqueadas. “A forma que temos agora é partir para uma investida mais dolorosa, digamos assim”, pontuou Edna.
O bloqueio pelo Banco Central, que pode ser recomendado de imediato online, a inscrição do débito do devedor no Serasa e agora o Protesto Judi são atos contra os devedores para que tentem resolver, parcelando ou quitando da forma que puder pagar, a fim de que não seja necessário o judiciário utilizar as ferramentas que tem ao alcance.
Segundo a coordenadora, o objetivo do CSJT ao editar as semanas é tentar dar efetividade ao processo da fase de execução e mostrar para os jurisdicionados que a Justiça do Trabalho busca até o último instante que o direito reconhecido na sentença seja de fato cumprido e entregue no crédito que o trabalhador tem a receber. “Por isso que nosso slogan é que a justiça só é efetiva quando entregue por inteiro, não basta declarar, tem que ser cumprido”, pontuou.
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DESAFIOS – Pela principal dificuldade, que é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça por meio de laranjas, ou até os que não têm recursos suficientes, Edna ressaltou que o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (Simba) já está disponível ao órgão. Pelo Simba, os juízes quebram o sigilo do executado e investigam o rumo do patrimônio em questão, quem tinha procuração e quem recebeu, para descobrir laranjas. “A [Operação] Lava Jato está aí para provar que laranjas existem, e para isso temos que fazer uma investigação patrimonial, algo mais profundo”, disse.
Sobre a questão dos que têm falta de recursos, a coordenadora relatou que a crise atingiu a todos, até o próprio Judiciário. “Nós temos uma situação difícil, mas não podemos fechar os olhos para a questão do devedor porque o crédito a ser recebido é de natureza alimentar. O trabalhador precisa do dinheiro mais do que o devedor, que conseguiu a mão de obra para realizar o trabalho e agora deve. Temos que investir no patrimônio”, declarou Edna.
Conforme a coordenadora, a falta de recurso tem gerado uma quebradeira. Em Boa Vista, existem pequenas demandas com relação a microempresários e comerciantes de estabelecimento de médio porte que geram as rescisões e que não pagam. Outra questão acontece em razão do Governo do Estado, que terceirizou os serviços e depois encerrou os contratos. Consequentemente, as empresas contratadas pelo Governo, por sua vez, não pagaram o trabalhador.
Edna ressaltou que, além das audiências de conciliação que estão em pauta, ainda há o acervo passivo que será trabalhado diante da reanálise, uma vez que a conciliação é apenas um dos atos. “Todo o restante vai ser objeto de revisão e utilização de ferramentas eletrônicas para que alcancemos o patrimônio do devedor”, frisou.
NACIONAL – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) espera beneficiar milhares de trabalhadores durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista. O mutirão nacional conta com o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho. A edição anterior do evento, em 2015, arrecadou mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dúvidas trabalhistas, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. (A.G.G)
