O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) eliminará mais de 10 mil processos que já superaram o prazo de permanência em arquivo na instituição. As partes interessadas e procuradores foram informadas do fato, por meio de edital publicado no último dia 25 de outubro.
Os processos são de juizados especiais cíveis da Comarca de Boa Vista e foram arquivados entre os anos de 2002 e 2007.
No prazo máximo de 45 dias da data de publicação do edital, as partes interessadas poderão requerer à Comissão de Gestão e Avaliação Documental, localizada no Fórum Advogado Sobral Pinto, os documentos que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Ao final do prazo de 45 dias, os processos serão triturados e os fragmentos, mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, serão doados para entidades credenciadas junto ao TJRR, que poderão beneficiar-se com a venda para reciclagem do material descartado.
Do total de autos, ainda serão preservados cerca de mil processos para compor a guarda amostral estatística, conforme as normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Ainda foram separados cerca de 90 processos que comporão o acervo permanente da memória institucional do tribunal, em razão de peculiaridade histórica, jurídica, econômica ou social encontrada durante a análise dos autos.
Será a segunda eliminação de autos findos do TJRR. A primeira ocorreu em 2014, quando foram eliminados cinco mil processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista, arquivados entre os anos de 1995 e 2010.
A análise dos autos foi realizada por servidores da Comissão de Avaliação e Gestão Documental, profissionais das áreas de história e direito, conforme normas do Conasq (Conselho Nacional de Arquivos) e do CNJ.
Fonte: TJRR
