As primeiras listas com os nomes das pessoas que deverão atuar como jurados voluntários e convocados para os júris da Capital e do Interior já foram publicadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Até o momento foram divulgadas as relações com os nomes dos cidadãos que deverão atuar na 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e Justiça Militar, na Comarca de São Luiz do Anauá, na Comarca de Caracaraí, na Comarca do Município de Bonfim, de Alto Alegre e Rorainópolis.
No total, foram chamados até agora 1.814 pessoas. A convocação é coordenada por magistrados e servidores do Poder Judiciário de Roraima.
Segundo a diretora de Secretaria da Comarca de Caracaraí, Sandra Maria Conceição dos Santos, alguns critérios precisam ser obedecidos para que uma pessoa esteja apta a integrar o corpo de jurados, como ter idade a partir de 18 anos, ser brasileiro e não estar respondendo ou ter respondido a nenhum processo criminal.
“Por sorteio, o juiz da Comarca envia um ofício a todas as instituições (Municipal, Estadual e Federal), com a identificação dos servidores que trabalham efetivamente na cidade. Após o envio, é feito um edital de publicação com a lista definitiva dos jurados que atuarão no ano seguinte”, explicou.
O processo para a atuação efetiva dos jurados segue alguns passos.
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“Existindo processos prontos, é designada a pauta e o dia do julgamento daquele processo. O juiz determina a intimação do MPRR [Ministério Público do Estado de Roraima], OAB-RR [Ordem dos Advogados do Brasil] e Defensoria Pública do Estado. Eles precisam comparecer no dia e hora marcados para o sorteio dos jurados provisórios, onde será extraído o número mínimo de 25 jurados ou mais, caso exista mais de um processo para julgamento naquele mês. Todo sorteio é feito de portas abertas”, detalhou a diretora, ao reiterar que após esse sorteio é feita a intimação do jurado.
Caso o jurado não possa comparecer no dia do julgamento, deve fazer um requerimento, previamente, ao juiz, justificando a impossibilidade de comparecer ao júri. O juiz analisará o pedido e decidirá.
Os editais com as listas completas com os nomes dos jurados convocados nesta primeira fase paras as comarcas designadas estão disponíveis nos seguintes endereços: http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20200106.pdf;http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20200108.pdf ; http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20200110.pdf;http://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20191223.pdf;file:///C:/Users/Tribunal/Downloads/dpj-20191112.pdf ;
As demais comarcas do interior do estado devem publicar as informações a partir do dia 21 de janeiro.
JURADO – Para participar como jurado voluntário é fácil. Os interessados podem preencher o formulário disponível no endereço: https://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/jurado-voluntario . Também poderão se inscrever nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista, que funcionam no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado na avenida Cabo Policial José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã.
