A mãe de um aluno autista, matriculado na rede municipal de educação do Amajari, na região Norte do Estado, procurou a Folha na manhã desta sexta-feira, dia 03, para denunciar a falta de terapias, de acompanhamento especializado e de uma sala de recurso multifuncional do município, tendo em vista que a demanda de aulas da rede estadual, impossibilitou que o atendimento fosse estendido aos alunos da rede municipal, antes feito em parceria com o governo do Roraima.
“Sou mãe e moradora do munícipio, tenho um filho especial (autismo), que precisa dar continuidade nas suas terapias na sala de recurso multifuncional, aqui pelo município, até a chegada dos dias de atendimento dele em Boa Vista, com os especialistas. O município não possui uma sala de recurso multifuncional para Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender as crianças especiais do munícipio”, destacou.
De acordo com a denunciante, a demanda de alunos especiais da rede estadual, fez com que os alunos da rede municipal deixassem de ser atendidos. “Em 2018 na gestão passada, o município implantou a sala de recurso multifuncional de maneira rústica, com materiais reciclados e uma especialista na área, porque a Secretaria de Educação havia confirmado que estaria cadastrando a sala especializada no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e no PDDE [Programa Dinheiro Direto na Escola] para o levantamento de recursos necessários para a compra de material permanente, com o intuito de melhorar a sala. Porém, nada foi feito, pelo contrário o secretário da época desativou a sala e demitiu a profissional”, frisou.
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A mulher informou que, preocupada com a situação, procurou a Secretaria de Educação Municipal para falar da necessidade do meu filho, mas recebeu como resposta, a recusa. “Ela se recusou a implantar a sala de recurso multifuncional novamente, com a desculpa que hoje a escola municipal da região não teria um espaço para essa implantação. A secretária de educação me disse que o município nunca teria formalizado no FNDE e o PDDE o quantitativo de alunos especiais existentes no município. Quantos anos tem o município? Quantos gestores passaram por aqui? Durante todos esses anos, nunca houve uma criança matriculada na rede de ensino da educação básica que necessita de atendimento especial? Sempre teve aluno especial e, por isso, o município fechou parceria com o estado”, pontuou.
A mãe do estudante autista enfatizou que seu interesse é “que a prefeita do município de Amajari, Núbia Costa Lima, respeite a lei e cumpra com o que diz na Constituição Federal, só quero o melhor para o meu filho e para as demais crianças que necessita desses atendimentos. A resolução CD/FNDE/MEC nº 15 de 07 de outubro de 2020, é uma lei federal e basta que a escola tenha uma única criança com laudo, para que o município tenha a obrigação de fazer valer a lei, implantando a sala de recurso multifuncional e contratar um profissional especializado para atendê-la”, desabafou.
A denunciante ressaltou que a resolução destina recursos financeiros para equipar a sala de recurso multifuncional e bilíngue de surdos, destinados aos atendimentos educacionais especializados, visando a aquisição ou adequação de intensidade que compõe essa sala nos moldes operacionais e regulamentares do programa dinheiro direto na escola pública municipal, estadual e do Distrito Federal, de educação básica, em conformidade com o programa escola acessível.
“Neste caso, as desculpas que a secretária de educação dá, não me convencem, porque recurso tem e é repassado todos os meses pelos órgãos federativos. E para onde está indo esse recurso? Como está sendo usado? Todas as crianças do município necessitam desse atendimento com urgência. Quanto mais tempo ficam sem tê-lo, mais prejudico o seu desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social”, esclareceu.
A moradora do município caracterizou a lacuna deixada pelo município como “desrespeitosa” quanto ao direito de crianças autistas e deficientes ou com limitações cognitivas. “O que está faltando é apenas querer fazer, tornar algo que já existe em realidade, que saia do papel sem demora. porque também não adianta dizer que vai fazer e levar anos para que isso se concretize”, finalizou.
O OUTRO LADO – A Folha conversou com a prefeita, Núbia Costa Lima, por meio de uma ligação telefônica e ela explicou que a gestão do município se pauta na transparência e que têm uma preocupação com o atendimento de crianças especiais.
A secretária municipal de educação, Dielci Lima, contou, em áudio, que a criança foi recebida para estudar na Creche Pedro Henrique. “A mãe levou o laudo, dizendo que a criança necessitava de uma série de atendimentos que o município não tem. Nem a Escola [Estadual] Ovídio [Dias de Souza] tem como atender e a gente não espaço para se ter uma sala de recursos. Realmente, tinha essa sala de recursos, acho que na gestão do Moacir [Mota, ex-prefeito], uma salinha que prepararam na Escola Municipal Iêda da Silva Amorim, com material de sucata para trabalhar com crianças especiais. Só que na gestão da Vera [Lúcia Cardoso, ex-prefeita], acabaram com essa sala, até porque o número de alunos na escola aumentou e as salas precisaram ser usadas pelos alunos matriculados”.
A secretária disse ainda que o atendimento em sala especializada requer todo um processo. “Hoje, o município está trabalhando com crianças especiais com laudo, o município não tinha laudo dessas crianças, mas de 2021 para cá, a gente vem pedindo laudo dessas crianças para que elas possam entrar no Censo [Escolar] como alunos especiais, porque, até então, elas entravam como alunos normais”, revelou.
Por fim, Dielci declarou que, quando foi procurada pela mãe da criança autista, explicou que o atendimento iria ser dado à criança, na sala de aula, por um professor auxiliar, que era o que o município tinha a oferecer naquele momento, mas que o aluno não ficaria desassistido. “Mas todos aqueles atendimentos que ela estava pedindo, que é fono[audiólogo], terapeuta e para trabalhar a parte física da criança, isso a gente não tem. Agora, a parte educacional, que seria o professor auxiliar, isso sim, o município tinha como fazer e que a sala multifuncional seria uma proposta do município para depois, quando as crianças já estivessem no Censo e o município tivesse condições de fazer uma sala dessas”, concluiu.
