O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e defendeu que o combate à violência contra a mulher deve ser assumido por toda a sociedade, com papel central dos homens. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu autoridades dos Três Poderes.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou o presidente durante o evento.
Segundo Lula, a principal novidade do pacto é reconhecer formalmente que a responsabilidade pela defesa das mulheres não pode recair apenas sobre elas. A proposta prevê ações coordenadas e contínuas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência e enfrentar o feminicídio em todo o país.
O presidente também ressaltou a importância de levar o debate para diferentes espaços da sociedade. “Estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica, de assembleia de trabalhadores, de discursos no Parlamento e de sala de aula, da creche à universidade”, declarou. Para Lula, a mudança passa pela construção de uma nova cultura baseada no respeito. “Lugar da mulher é onde ela quiser estar”.
Em seu discurso, Lula destacou ainda que o ambiente doméstico continua sendo um dos principais cenários de violência contra mulheres. “Elas morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também de desconhecidos que cruzam o seu caminho”, disse.
Compromisso dos Três Poderes
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Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio vai além das mudanças legais. “A lei é importante, mas não é suficiente. É preciso mudar mentes e corações, nas instituições e nas famílias”, disse, ao confirmar a adesão do Judiciário ao pacto.
No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lembrou que o Brasil encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível permitir que esses números continuem. Essa ação é inadiável”, declarou, ao defender o endurecimento das leis.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado. “Não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, disse, ressaltando que o pacto representa um compromisso permanente das instituições.
Números da violência
Dados do sistema judiciário apontam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou ainda uma média de 425 denúncias diárias ao longo de 2025, reforçando a dimensão do problema e a urgência das ações previstas no pacto.
