A Justiça de Roraima concedeu, nesta sexta-feira (17), uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância, Agentes de Portaria, Cintagem, Segurança Orgânica e Transporte de Valores do Estado de Roraima (SINTEVITRAVER), suspendendo a decisão do Governo do Estado e da Secretaria de Educação e Desportos (SEED) que previa a substituição da empresa responsável pela vigilância das escolas públicas estaduais.
A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do contrato firmado entre a SEED e outra prestadora de serviços, e manteve a execução dos serviços pela empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda, que já atuava anteriormente nas unidades escolares.
Na decisão, o juiz destacou que o contrato do governo foi firmado sem licitação regular, utilizando indevidamente o chamado “efeito carona” em uma ata de outro estado, sem justificativa técnica ou econômica, o que configurou violação aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
O magistrado também ressaltou que havia risco de dano irreparável ao erário, com valor estimado em R$ 120 milhões, caso o contrato fosse mantido.
Decisão favorável ao SINTEVITRAVER
Para o presidente do SINTEVITRAVER, Kim Pinheiro, a decisão representa uma grande vitória da categoria e demonstra a força da união e da luta sindical.
“Essa liminar é fruto da nossa mobilização, da coragem de enfrentar as injustiças e de defender os direitos dos trabalhadores. Vamos continuar firmes, atentos e prontos para lutar sempre que for preciso”, afirmou.
O sindicato seguirá acompanhando o processo e continuará vigilante para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial e a preservação dos empregos dos vigilantes de Roraima.
“Reflete a justiça sendo feita, tendo em vista que o contrato administrativo celebrado entre o Estado de Roraima e a empresa que também é ré naquele processo, é um contrato totalmente imoral administrativamente. Portanto, o sindicato celebra essa conquista e espera que essa decisão seja mantida até o final do processo” afirmou o advogado do sindicato, Felipe Kaliu.
