O Brasil celebra, em janeiro, os 90 anos da lei que instituiu o salário mínimo no país, um dos marcos mais importantes da legislação trabalhista brasileira. Criado em 14 de janeiro de 1936, por meio da Lei nº 185, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo surgiu com o objetivo de assegurar condições básicas de vida aos trabalhadores, em um período de profundas transformações sociais e econômicas no país.
Segundo informações da Agência Senado, a proposta estabelecia que todo trabalhador teria direito a uma remuneração mínima capaz de atender necessidades essenciais, como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, levando em conta as características de cada região e o momento econômico do país. Embora criada em 1936, a lei passou a ser regulamentada quatro anos depois, em 1940, quando o salário mínimo começou a ser efetivamente aplicado.
Ao longo das décadas, o salário mínimo se consolidou como um instrumento central de proteção social, especialmente para trabalhadores de baixa renda, aposentados e beneficiários de programas vinculados à Previdência Social. Dados do Censo de 2022 indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros, o equivalente a quase um terço da força de trabalho do país, recebem até um salário mínimo, o que demonstra o alcance e a relevância da política até os dias atuais.
Historicamente, a criação do salário mínimo representou uma mudança concreta na vida de milhões de trabalhadores, ao estabelecer um piso legal de remuneração e reduzir práticas de exploração comuns em períodos anteriores. Para muitas famílias, o salário mínimo passou a ser a principal referência de renda, garantindo maior previsibilidade financeira e acesso a direitos básicos.
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Em 2026, o valor do salário mínimo está fixado em R$ 1.621. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste foi de 6,79%, ou seja, o aumento foi de R$ 103 em relação ao salário mínimo de 2025, no valor de R$ 1.518. O novo valor será recebido pelos trabalhadores a partir de fevereiro.
Saiba o que acontece com empregador que se recusar a cumprir salário mínimo
Atualmente, o pagamento do salário mínimo é uma obrigação legal. Empregadores que se recusam a cumprir o valor estabelecido podem ser responsabilizados judicialmente. A legislação trabalhista prevê que o trabalhador que recebe menos do que o mínimo pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar as diferenças salariais, além de encargos e multas. Empresas também podem sofrer sanções administrativas, como autuações e multas aplicadas por órgãos de fiscalização, além de riscos à sua regularidade fiscal e trabalhista.
Noventa anos após sua criação, o salário mínimo segue no centro do debate sobre renda, dignidade do trabalho e justiça social. Embora ainda enfrente desafios relacionados ao custo de vida e às desigualdades regionais, a política continua sendo um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil, refletindo um legado que atravessa gerações.
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