A instalação de espaços destinados à amamentação em repartições públicas e em locais de grande circulação, como shoppings e supermercados, passou a ser obrigatória em Boa Vista com a publicação da Lei Ordinária nº 2.760/2025, já em vigor no município, que assegura às mães um ambiente seguro e acolhedor para amamentar seus bebês.
Publicada no dia 1º de dezembro deste ano no Diário Oficial do Município, a lei estabelece critérios para a criação dos espaços, que devem oferecer condições mínimas de conforto, privacidade e higiene para o aleitamento materno.
Com a nova exigência, o município passa a incorporar medidas voltadas à humanização dos espaços públicos e à promoção do aleitamento materno, considerado fundamental para o desenvolvimento dos bebês.
A Lei de autoria da vereadora Bárbara Falcão (Progressistas) visa atender à necessidade de assegurar o direito à amamentação em ambientes públicos, além de incentivar práticas que contribuam para a saúde materno-infantil.
De acordo com a vereadora, a iniciativa nasce da necessidade de olhar com mais sensibilidade para a rotina das mulheres, especialmente aquelas que conciliam maternidade, trabalho e vida social.
“Amamentar é um direito da mãe e do bebê. Criar espaços adequados é uma forma de acolher, respeitar e cuidar das mulheres, garantindo dignidade e incentivo à amamentação”, destacou a parlamentar.
A norma também reforça a importância da adaptação dos espaços urbanos às necessidades das famílias, especialmente de mulheres que circulam diariamente pela cidade e enfrentam dificuldades para amamentar fora de casa.
