As modificações na Lei 11.705, foram aprovadas em junho de 2008. Conhecida como Lei Seca, ela foi criada com o objetivo de reduzir o número de mortes no trânsito causadas pela embriaguez ao volante. Na avaliação do engenheiro civil e especialista em engenharia de tráfego, Marcos Duarte, a legislação evoluiu para proteger o cidadão, acabando com as brechas judiciais que em muitos casos favoreciam o condutor.
Ao analisar os últimos dez anos, Marcos destacou que a legislação atual possui todos os mecanismos para o poder público aplicar as sanções punitivas em vigor. Tendo à disposição atos administrativos que amparam a correta aplicação das penalidades aos infratores e criminosos do trânsito.
“Na realidade precisamos construir uma geração de motoristas mais conscientes. Nestes dez anos de Lei Seca, infelizmente a mudança no comportamento das pessoas foi pequena. Mesmo com as punições impostas pelo aperfeiçoamento da lei ao longo desta década e das campanhas, ainda há um processo lento em se fazer transformações no comportamento da sociedade. Muitos acidentes poderiam ser evitados. As pessoas tinham formação, conhecimento e mesmo assim infringiram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, avaliou.
Marcos destacou que o problema do trânsito parte de avaliação errada do cidadão ao se intitular o dono da via. O cuidado e a educação devem ser trabalhados desde a infância, iniciando pelo diálogo familiar contribuindo de forma positiva e responsável na conduta dos futuros motoristas. Quanto aos aspectos legais, estes são repassados nas escolas e no momento de buscar a habilitação. Mas, o ensinamento principal está concentrado no convívio familiar.
AÇÕES – Ao detalhar sobre as ações educativas, o especialista lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possuiu um calendário composto por ações educativas que devem ser realizadas no país. No entanto, a maioria dos órgãos executivos de gerenciamento de trânsito nos estados, não executa alegando ausência de recurso.
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“O recolhimento das infrações de trânsito é para ser aplicado em campanhas de conscientização, de educação no trânsito. Outra observação é que as ações estão sempre voltadas para o público adulto, mas é necessário contemplar desde a alfabetização seguindo no ensino fundamental e médio. Este papel deve ser exercido nas unidades escolares incentivando e orientando sobre as boas práticas no trânsito. Os maus costumes não devem acompanhar a fase adulta de uma pessoa, devem ser ensinados e corrigidos na infância e na formação do adolescente”, destacou.
MODIFICAÇÕES – Nestes dez anos de implantação, a Lei Seca foi ficando mais rígida, com atualização do valor da multa e outras penalidades. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa passa a ser dobrado.
Marcos lembrou que para a total eficácia da lei é necessário o reforço nas fiscalizações no trânsito não apenas em épocas festivas como Carnaval, férias escolares, feriados prolongados e outras comemorações ao longo do ano.
“As abordagens precisam ser constantes e em pontos estratégicos da capital, rodovias federais e municípios do interior. Esta ação deve ter caráter permanente. O cidadão precisa saber que os órgãos de trânsito estão empenhados na redução do índice de acidentes e de vítimas fatais decorrentes da irresponsabilidade de alguns condutores ao dirigir sobre o efeito do álcool e outras substâncias. A população deve ter a consciência e o hábito de evitar acidentes e preservar sua vida e dos outros condutores”, defendeu.
