A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima e a Escola Superior da Advocacia (ESA) promovem no próximo dia 27 deste mês a palestra “Lei Antiterrorismo”. O evento é gratuito e voltado aos advogados e estudantes de Direito.
As inscrições podem ser feitas na ESA, na sede da OAB. O evento será no auditório da Ordem, localizado na avenida Ville Roy, no bairro Aparecida, a partir das 19h. A palestra terá a participação do advogado criminalista Raimundo Gomes e do agente da Polícia Federal, Jesaias Portela.
A Lei Antiterrorismo foi sancionada, com vetos, em março deste ano pela presidente Dilma Rousseff. Para a diretora geral da Escola de Advocacia, Michelle Evangelista Albuquerque, por ser recente, o debate sobre a norma é uma forma de estimular a troca de informações entre os profissionais.
“E essa tem sido nossa missão: sempre proporcionar aos nossos advogados e estudantes temas atuais e relevantes ao exercício da advocacia”, observa, destacando que a discussão será enriquecida com o contraponto que deverá ser apresentado com a participação do representante da Polícia Federal.
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O advogado Raimundo Gomes, um dos palestrantes, explicou que sua explanação será voltada basicamente a apresentar a legislação “e o mais importante interagir com os demais colegas sobre a norma recém-sancionada”.
“A lei 13.260/2016 é, na verdade, a regulamentação do que está previsto no art. 5°, inciso 43, da Constituição Federal. Essa legislação vem com o intuito de definir quais são as condutas que caracterizam o terrorismo, bem como os mecanismos de investigação a esses tipos de conduta, além de trazer como deve ser feito o processamento e julgamento desses crimes.”
Com informações da OAB – RR.
