O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) acolheu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a decisão que impedia o reenquadramento dos professores até o julgamento definitivo do recurso. O desembargador Jefferson Fernandes da Silva revogou a decisão da 1ª Instância, que determinava a suspensão do enquadramento até a análise do mérito. A decisão estava valendo desde dezembro de 2016.
Segundo o governo, a liminar proferida interfere na autonomia administrativa e financeira do Estado, “causando lesão grave e de difícil reparação na sua economia e finanças públicas”. “Nesse sentido, a determinação de reenquadramento dos professores submeteria o ente público ao pagamento da respectiva prestação, uma vez que o reenquadramento implica de forma direta no pagamento e aumento de vantagens remuneratórias que, se ao final se decidir não serem devidas, terá o ente público, senão impossibilidade, grande dificuldade em reavê-los”, diz a nota do governo.
PARALISAÇÃO – Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Flávio Bezerra, após a suspensão do efeito da liminar, a entidade sindical está atuando em três linhas para tentar reverter a questão. Uma delas é uma paralisação nos dias 26 e 27, no Centro de Equoterapia, para pressionar o governo a enquadrar todos os professores.
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“Os companheiros vão fazer uma paralisação de dois dias para que o Estado possa parar com isso e sinalizar com o enquadramento dos centros e os readaptados. Estamos indo na questão jurídica contra o recurso da Proge. Temos reunião marcada com o secretário Jules Rimet para ver como a secretaria pode garantir o enquadramento de todos. A gente está trabalhando para virar essa página garantindo que todos os professores, independente de seu local de atuação, possam ter sua jornada deferida”, explicou.
O Sinter afirmou que entrou em contato com o secretário para discutir a questão. “Temos 2.300 professores enquadrados, faltando um pouco mais de 2.700, além dos professores do centro e cedidos de outros órgãos que estavam buscando lotação”, frisou.
