De acordo com o despacho no processo 000.15.001674-9, a Justiça intimou o Governo do Estado a informar, no prazo de cinco dias, o pedido com os cortes dos pontos faltosos com relação aos professores da rede estadual de ensino que permanecem em greve.
Com a decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requisitou por meio de ofício na terça-feira, 25, as informações detalhadas da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) sobre quem está participando da greve.
ILEGALIDADE
A decisão é relativa à determinação judicial do desembargador Mauro Campello que declarou a greve como ilegal na semana passada, dia 18 de agosto, após a realização de audiência de conciliação entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter). Conforme a determinação, os professores deveriam retornar imediatamente às salas de aula, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
GOVERNO DO ESTADO
O Governo do Estado alega que esteve aberto ao diálogo com o Sinter durante todo o movimento grevista, tendo se reunido cinco vezes para dialogar e que durante as reuniões e audiências públicas, acatou 37 dos 39 pontos da pauta de reivindicações do sindicato, mas a categoria mantém a greve.
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“Até então, os dois pontos divergentes se referem à incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência), que carece de estudos por não ter previsão legal, e ao pagamento das progressões”, diz trecho da nota.
No último dia 24, representantes do Sinter e a equipe técnica do Governo do Estado assinaram um pré-acordo de negociação para encerrar a greve dos professores, contemplando os dois itens que não foram atendidos nas negociações anteriores. Dessa forma, ficou pré-acordado com a categoria que o Governo do Estado realizará o pagamento integral e parcelado dos retroativos de progressões funcionais, além da nomeação imediata de uma comissão composta por nove membros: três do Sinter, três do Governo e três da Opir (Organização dos Professores Indígenas de Roraima) para detalhamento dos pontos inconstitucionais dentro da Lei 892/13.
OUTRO LADO
A Folhaweb tentou entrar em contato por telefone com o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, mas foi informada que no momento ele está em uma reunião e aguarda retorno. Até o momento, uma das professoras que faz parte da comissão de greve do Sinter, Rosinha Araújo, informou que acredita que a assessoria jurídica do sindicato avaliará a situação.
“Acredito que a nossa assessoria jurídica está trabalhando nesse sentido na questão de fazer a defesa, da contestação da ilegalidade da greve e dentro do prazo determinado pra isso”, comentou.
