Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determina que o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) disponibilize um professor auxiliar especializado em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação foi movida por Marcele Marilia Costa de Brito, mãe da criança, que alega que a falta do profissional está comprometendo a aprendizagem e a inclusão do filho. A advogada responsável pelo caso, Nayara da Silva Aranha Scapini, explicou que a instituição tem 15 dias para cumprir a medida, caso o pedido não seja acatado, a rede de ensino poderá sofrer penalidades.
“O colégio somente disponibiliza cuidadores e, devido ao diagnóstico de TEA e outros transtornos psiquiátricos e neurológicos do estudante, ele precisa ter esse acompanhamento especializado em sala de aula”, disse.
A mãe da criança já tinha solicitado ao colégio a presença desse profissional, porém o pedido nunca foi atendido.
“Após inúmeras tentativas, a mãe resolveu acionar a 1ª instância da Justiça Federal, mas a liminar foi negada, então recorremos com agravo de instrumento ao TRF1 que aceitou o pedido”, pontuou
De acordo com a decisão da Justiça, o Colégio de Aplicação terá que garantir o assistente terapêutico em sala de aula, assim como o Plano Educacional Individualizado (PEI), documento que detalha o planejamento pedagógico de alunos com necessidades educacionais específicas, como deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação.
“A relevância desse caso é indiscutível, pois ainda existem muitas famílias de pessoas atípicas que permanecem sem acesso a informações sobre seus direitos e à garantia da acessibilidade educacional. Em grande parte das situações, apenas por meio de ações judiciais, os alunos com TEA têm conseguido assegurar a presença de um assistente terapêutico em sala de aula”, finalizou a advogada.
Em nota, a UFRR informou que, até o presente momento, não foi formalmente notificada sobre a referida decisão judicial. A instituição alega que se mantém atenta aos aspectos pedagógico e psicopedagógico com intuito de assegurar o suporte acadêmico e inclusão educacional necessária e fundamental a construção de uma universidade plural.
“A UFRR reafirma seu compromisso com a inclusão, o respeito e a diversidade e permanece comprometida em fortalecer práticas pedagógicas inclusivas para garantir as condições adequadas de aprendizagem para os seus acadêmicos”.
O Assistente Terapêutico (AT) é o profissional responsável por acompanhar e apoiar o aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes contextos, especialmente no ambiente escolar, sob orientação do supervisor ABA que é o profissional Analista do Comportamentamento responsável no tratamento da terapia ABA (Analise do Comportamento Aplicado).
A psicóloga, Mariana Resende, especialista em Análise de Comportamento Aplicada, ABA e Deficiência Intelectual (DI), reforçou que a presença do Assistente Terapêutico é fundamental porque muitas vezes o aluno com TEA enfrenta barreiras que dificultam sua participação nas atividades escolares.
“Sob a supervição do ABA, esse profissional funciona como um mediador, ajudando a quebrar essas barreiras e favorecendo a inclusão. Ele garante apoio em momentos de crise, facilita a compreensão das rotinas, adapta instruções e contribui para que o aluno desenvolva suas potencialidades. Dessa forma, o AT promove não apenas a aprendizagem acadêmica, mas também o desenvolvimento social e emocional do estudante”, explicou.
Especialista reforça ainda que essa parceria permite que o suporte oferecido ao aluno com TEA seja direcionado às suas reais necessidades, ajudando a reduzir déficits atencionais, favorecer a regulação de repertórios emocionais e comportamentais, e desenvolver habilidades de flexibilidade diante da rigidez cognitiva.
“Aceitar e valorizar a presença desse profissional é reconhecer que a ação colaborativa, flexível e estratégica é imprescindível para uma educação digna, moral, baseada em assentimento e compaixão. A inclusão não é um favor, é um direito garantido por lei e um compromisso ético da sociedade. As escolas precisam compreender que adequar-se não significa apenas aceitar o aluno, mas criar condições reais para que ele aprenda, se desenvolva e se sinta pertencente”, finalizou.
