Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determina que o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) disponibilize um professor auxiliar especializado em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A ação foi movida por Marcele Marilia Costa de Brito, mãe da criança, que alega que a falta do profissional está comprometendo a aprendizagem e a inclusão do filho. A advogada responsável pelo caso, Nayara da Silva Aranha Scapini, explicou que a instituição tem 15 dias para cumprir a medida, caso o pedido não seja acatado, a rede de ensino poderá sofrer penalidades.
“O colégio somente disponibiliza cuidadores e, devido ao diagnóstico de TEA e outros transtornos psiquiátricos e neurológicos do estudante, ele precisa ter esse acompanhamento especializado em sala de aula”, disse.
A mãe da criança já tinha solicitado ao colégio a presença desse profissional, porém o pedido nunca foi atendido.
“Após inúmeras tentativas, a mãe resolveu acionar a 1ª instância da Justiça Federal, mas a liminar foi negada, então recorremos com agravo de instrumento ao TRF1 que aceitou o pedido”, pontuou
De acordo com a decisão da Justiça, o Colégio de Aplicação terá que garantir o assistente terapêutico em sala de aula, assim como o Plano Educacional Individualizado (PEI), documento que detalha o planejamento pedagógico de alunos com necessidades educacionais específicas, como deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação.
“A relevância desse caso é indiscutível, pois ainda existem muitas famílias de pessoas atípicas que permanecem sem acesso a informações sobre seus direitos e à garantia da acessibilidade educacional. Em grande parte das situações, apenas por meio de ações judiciais, os alunos com TEA têm conseguido assegurar a presença de um assistente terapêutico em sala de aula”, finalizou a advogada.
Em nota, a UFRR informou que, até o presente momento, não foi formalmente notificada sobre a referida decisão judicial. A instituição alega que se mantém atenta aos aspectos pedagógico e psicopedagógico com intuito de assegurar o suporte acadêmico e inclusão educacional necessária e fundamental a construção de uma universidade plural.
“A UFRR reafirma seu compromisso com a inclusão, o respeito e a diversidade e permanece comprometida em fortalecer práticas pedagógicas inclusivas para garantir as condições adequadas de aprendizagem para os seus acadêmicos”.
