O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu manter a liminar que suspende a implantação do estacionamento da Zona Azul. O julgamento final em Roraima ocorreu na manhã desta quinta-feira, 17. A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sessão da Câmara Cível, o recurso da Ação Popular tramitando no TJRR sob o número processual 0803938-60.2019.8.23.0010, foi considerado procedente parcialmente. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, desembargador Cristóvão Suter, considerando o parecer ministerial.
Foram 2 votos a 1, sendo os favoráveis dos desembargadores Tânia Vasconcelos e Cristóvão Suter pela anulação dos efeitos do decreto municipal que regulamentaria a Zona Azul. A desembargadora Elaine Bianchi não acompanhou o relator.
“De maneira que foi decido pela nulidade do Decreto Municipal 154-E/2017, não proibindo a edição de ato administrativo futuro”, informou o Tribunal de Justiça.
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ENTENDA – A ação foi proposta pelo vereador professor Linoberg Almeida (Rede), em fevereiro do ano passado. “Foram 584 dias lutando por mais transparência e por respeito às leis. Tentamos o diálogo, tentamos audiência pública, enviamos ofício, tudo sem resposta”.
Segundo o vereador, a justiça confirma que o sistema de estacionamento pode existir, mas tem que ser feito de outra forma.
“A prefeitura fez do jeito errado, e mesmo sendo mostrado o caminho certo, não foi corrigido. Confiar na justiça é o caminho. Tentaram cassar meu mandato. Sempre digo que no lavrado temos que resistir como um caimbé e resistir às pressões”, concluiu o parlamentar.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que está analisando o resultado do julgamento e a melhor medida jurídica e administrativa a ser tomada nesse caso.
