O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) determinou um bloqueio online na conta do Governo do Estado para garantir o fornecimento de três caixas de medicamento a um paciente que sempre recorre ao Judiciário para conseguir os remédios para o tratamento de saúde. O relator do processo, desembargador Almiro Padilha, determinou o bloqueio no valor de R$ 6 mil em benefício do paciente que precisa da medicação.
“Em situações reconhecidamente excepcionais, tais como a que se refere ao urgente fornecimento de medicação, sob risco de perecimento da própria vida, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é reiterada no sentido do cabimento do bloqueio de valores diretamente na conta corrente do Ente Público com o fim de suprir a omissão estatal”, destacou o desembargador Almiro Padilha na decisão.
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Conforme o recurso especial ajuizado pelo paciente, houve a necessidade de ingressar com mais um pedido de bloqueio, uma vez que o Estado não cumpriu uma determinação judicial para fornecer a medicação, que foi dada por meio de liminar.
“Desde então o paciente vem sendo atendido apenas desta forma: sempre que o medicamento acaba, informa a Defensoria que a Dadmed (farmácia do Governo) não regularizou a entrega dos medicamentos, assim surgindo a necessidade de novo pedido de bloqueio online na conta do Estado”, diz um trecho da decisão.
