A Justiça do Trabalho determinou, em decisão concedida durante esse domingo (20), a suspensão imediata das demissões de trabalhadores que atuam nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs) em Roraima.
A medida atende a um pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp/RR), que denunciou dispensas em massa, conforme noticiado pela Folha.
Decisão Judicial Suspende Demissões nos DSEIs
A decisão, assinada pelo juiz Gleyson Ney Silva da Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determina que a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSus), o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão (Ibsaúde), a União e a gestão do Dsei se abstenham de realizar novas demissões, e de contratar profissionais em substituição aos dispensados, exceto nos casos em que a rescisão já tenha sido concluída antes da decisão.
Na decisão, o magistrado considerou haver risco de colapso na assistência à saúde indígena, destacando que demissões abruptas podem gerar “tensões sociais” e até “revolta das comunidades contra os próprios profissionais”. Ele também afirmou que as dispensas violam acordo judicial anterior, firmado em processo que já havia reconhecido a necessidade de preservação dos postos de trabalho em áreas indígenas.
Além da suspensão das demissões, o juiz proibiu qualquer forma de retaliação ou perseguição sindical. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Impacto e Reações
O sindicato afirma que os desligamentos ocorreram sem transparência e sem consulta prévia às comunidades indígenas, o que, segundo a entidade, afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A decisão tem caráter liminar e vale até julgamento definitivo da ação.
