A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do XIV Festival Forró Alegre 2025, que seria realizado entre os dias 13 e 15 de novembro, no município de Alto Alegre.
A decisão, assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, foi publicada nessa sexta-feira (8) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que questionou o uso de recursos públicos em meio a deficiências estruturais nos serviços de saúde, educação e infraestrutura do município.
De acordo com o processo, a magistrada considerou que há “indicativos claros de inversão de prioridades” por parte da administração municipal e estadual, que planejavam destinar R$ 1.053.225,24 para a realização do evento, incluindo R$ 300 mil para a banda principal e mais de meio milhão de reais em estrutura .
Decisão e sanções
A juíza determinou que o Município de Alto Alegre e o Governo do Estado de Roraima se abstenham de destinar qualquer valor -seja de recursos próprios, convênios ou emendas – para eventos festivos enquanto persistirem problemas estruturais nos serviços públicos. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil tanto para o prefeito de Alto Alegre, Wagner de Oliveira Nunes, quanto para o governador de Roraima, em caso de descumprimento .
Além de suspender o festival, a magistrada destacou que o gasto previsto é “irrazoável e desproporcional” diante da precariedade dos serviços essenciais, citando ações civis públicas em andamento que cobram melhorias em escolas, postos de saúde, estradas e no aterro sanitário da cidade.
Fundamentação
Na decisão, a juíza ressaltou que “priorizar festividades é um ato que desafia a razão” quando há falhas graves na oferta de serviços básicos. O documento também menciona precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a ilegalidade de gastos milionários em festas em municípios com carências estruturais.
“O dinheiro público deve ser empregado com o máximo de responsabilidade, priorizando a qualidade de vida essencial de cada munícipe”, escreveu a magistrada.
Contexto
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O Ministério Público apontou que o evento “repetia as ilegalidades” do Festival do Sucuba, que já havia sido suspenso anteriormente por decisão judicial. As irregularidades incluíam ausência de licitação, falta de transparência na origem dos recursos e descumprimento de medidas judiciais relacionadas a políticas públicas essenciais .
A decisão determina a intimação pessoal do governador de Roraima e do prefeito de Alto Alegre para cumprimento imediato da ordem judicial.
