Justiça determina que Governo realize reforma em prédio da PM

A Justiça Estadual deu sentença favorável a um pedido feito pelo Ministério Público a cerca da necessidade de que o Governo providencie melhorias no destacamento da Polícia Militar (PM) no município de Alto Alegre, região Centro-Oeste de Roraima. Com isso, a Administração Estadual terá prazo de 60 dias para iniciar as obras.

Deferida no início deste mês, a decisão da juíza da Comarca de Alto Alegre, Sissi Schawantes, determina que o Estado promova a instalação dos equipamentos de prevenção a incêndio, bem como a destinação de viaturas policiais em perfeito estado de conservação que consiga atender à demanda local. As obras deverão ser concluídas no prazo de 180 dias. Caso não haja cumprimento da sentença, o Estado pode ser penalizado com multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

O pedido do MP foi protocolado após diligências realizadas em abril deste ano. A verificação do órgão constatou várias deficiências na sede do Destacamento, fato que acabou contradizendo a manifestação pública do Governo, que alegou ter feito melhorias no local em setembro de 2018, após sentença condenatória.

Em abril daquele ano, o Estado foi condenado pela Justiça a realizar melhorias no edifício da PM no município. A Ação Civil Pública foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Alto Alegre, em 2014.

“Em Inspeção realizada à época, o Promotor constatou diversas irregularidades no local, como rachaduras nas paredes, marcas de infiltração, cobertura e forro danificado, banheiros em péssimo estado de conservação e falta de extintores de incêndio e de sinalização”, destacou o Ministério Público, em nota.

As investigações do órgão apontaram que as irregularidades verificadas na sede da Polícia Militar no município, além de demonstrar a omissão do Poder Público, denigrem a imagem da instituição, colocando em risco todos que trabalham e frequentam o local.

Ainda segundo o MP, as condições precárias da sede da polícia comprometem seriamente a segurança e a saúde dos policiais militares que ali trabalham, bem como das pessoas que eventualmente frequentam o local, afetando, inclusive, a qualidade do serviço de segurança pública em Alto Alegre.

Sobre a questão, a FolhaWeb entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda retorno.