Em caráter emergencial, o juiz da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, determinaram neste que presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), sejam recolhidos em prisão domiciliar entre os dias 07 e 13 de janeiro. Proferida ontem, 07, a decisão atende a um a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).
Conforme a OAB, o requerimento com pedido de providências conta com as assinaturas de 23 reeducandos e um ofício assinado pelo diretor do CPP, Wlisses Freitas da Silva, informando a impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham naquela unidade prisional.
O órgão destacou ainda que os presos estariam sofrendo ameaças diárias de morte, inclusive, de facções do crime organizado. Também que a estrutura física do CPP não oferece a mínima segurança para os reeducandos e agentes carcerários, que seriam, na maioria das vezes, quatro, sendo dois homens e duas mulheres, “impossibilitando assim qualquer reação contra investidas externas”.
No documento também há o relato de assassinatos de, pelo menos, três reeducandos na saída do CPP, fatos que seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que admitem se sentir vulneráveis e alvos em potencial por conta das guerras entre facções.
Os magistrados ressaltam na decisão, que o “Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”, e salienta o fato do próprio diretor da unidade admitir não ter como garantir essa segurança. “Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducando-se dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estes juízes fechar os olhos a tal realidade”.
A decisão impõe fatores condicionantes, principalmente, a obrigação da fiscalização por parte da secretaria estadual de Justiça e Cidadania.
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TENSÃO NO SISTAMA PRISIONAL
Em ofício encaminhado à Justiça estadual junto com o pedido de providências da OAB Roraima, o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Wlisses Freitas da Silva, admite que a unidade prisional passa por “momentos tensos e de grande apreensão”, por conta dos últimos acontecimentos envolvendo o sistema prisional. Ele cita como exemplo, o fato de, na noite do dia 6, sexta-feira, presos de duas alas, que cumprem pena por crimes sexuais e outros que são parentes de policiais, ex-policiais e idosos, estarem “apavorados, informando que naquela noite algo poderia acontecer dentro das alas”.
De acordo com os relatos, o CPP “seria alvo da próxima tragédia”. O diretor também admite o baixo efetivo de servidores. Seriam apenas três ou quatro para receber e prestar segurança a 160 presos, além dos que cumprem pena na Casa do Albergado e que assinam frequência no CPP, totalizando um fluxo de quase 500 presos. Também a falta de armamento adequado para cessar qualquer tipo de confronto entre presos, a ausência de vigilância externa, muralhas, coletes balísticos e armamentos suficientes para todos os agentes penitenciários.
Com informações da OAB Roraima.
