O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da Segunda Vara da Fazenda Pública acatou o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, contra o Estado de Roraima e Clínica Renal de Roraima, para que não seja paralisado o serviço de hemodiálise nos hospitais estaduais e na própria clínica. Segundo a ação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a clínica suspendeu os serviços de hemodiálise nesta quarta-feira, 19, em razão da falta de pagamento por parte do Estado e muitos pacientes ficaram sem o serviço.
“Os 260 pacientes que estão em tratamento de hemodiálise na Clínica Renal de Roraima e no Hospital Geral de Roraima (HGR) não realizarão o procedimento de hemodiálise, simplesmente porque o governo não pagou a citada prestadora de serviço e adota uma conduta negligente e incompetente com o caso em tela”, diz um trecho da ação.
Diante da gravidade dos fatos, a decisão foi deferida. “Não se pode deixar de salientar o sofrimento pelo qual passam os pacientes renais diuturnamente. Os doentes renais crônicos são submetidos dependendo da situação clínica do paciente, de três a cinco horas por sessão e pode ser feita duas, três, quatro vezes por semana ou até mesmo diariamente, sentados em uma cadeira e ligados a uma máquina que lhe retira todo o sangue do corpo para purificá-lo”, diz a decisão.
Ainda conforme a decisão, “é de se imaginar o sofrimento psicológico à qual é submetido um cidadão que se senta na máquina para realizar a diálise em condição debilitada, sabendo – muitas das vezes – que sua vida depende de que uma próxima sessão que pode não ocorrer em razão do não pagamento à Clínica/Hospital contratado/conveniado”.
Caso não cumpram, a pena de multa será de R$ 30 mil para empresa e R$ 100 mil para o governo do Estado, sem prejuízo de outras medidas futuras, inclusive aplicação de multa ao gestor público responsável pela contratação/convênio perante a instituição de saúde particular. A decisão acatou Ação Cautelar reparatória para ingresso de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, e fixa multa diária ao Estado de Roraima de R$ 1 mil limitada a 60 dias por eventual descumprimento da obrigação.
Sesau anuncia pagamento e diz que serviço continuará
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Após o anúncio da suspensão do tratamento de hemodiálise para mais de 260 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à falta de pagamento à Clínica Renal de Roraima, que é a prestadora do serviço, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) anunciou que os serviços realizados pela empresa serão mantidos e o atendimento normalizado.
A Clínica Renal informou aos pacientes, por meio de notificação, que a falta de pagamento por parte do Governo do Estado impossibilitaria que fosse dado continuidade aos tratamentos. Segundo a empresa, o Estado não faz o pagamento desde dezembro do ano passado.
A Sesau, porém, informou apenas que fará o pagamento referente aos meses de abril, no valor de R$ 478.500,00, que será efetivado até o dia 25 de julho deste ano, e maio, no valor de R$ 641.720,90, que será depositado até dia 30 de julho. Frisou, por meio de nota, que os documentos informando sobre o pagamento do convênio foram encaminhados nesta quarta-feira, 19, para a Clínica Renal de Roraima.
“A Sesau sempre preza pela prestação contínua e adequada dos serviços públicos e os de forma complementar e está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos”, informou.
HEMODIÁLISE – A hemodiálise é um procedimento no qual uma máquina limpa e filtra o sangue, ou seja, faz parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. Com o tratamento, o paciente fica com o organismo limpo por três dias. No restante, é necessário fazer dieta para o equilíbrio do corpo. Sem o tratamento, os pacientes correm sério risco de morte. (L.G.C)
